No contexto da negociação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) para a regulamentação da anistia aos participantes do dia 8 de janeiro, surge uma nova controvérsia no Legislativo. Parlamentares indicam que a proposta de anuir com a liberdade de indivíduos comuns presos durante a manifestação golpista, mas com responsabilização dos organizadores, já foi formalmente apresentada na Câmara. Através da articulação entre os Poderes, a nova sugestão seria protocolada com a assinatura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A iniciativa, ademais, divergiria da oposição.
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Um projeto de regulamentação da anistia foi apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). Segundo o texto, a anistia seria aplicada de forma gradual, conforme o nível de participação no protesto, variando de perdão total para quem não cometeu depredação e cumpriu a pena aos organizadores.
A Câmara prevê a aplicação da anistia da seguinte maneira:
Líderes do Centrão comunicaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sua disposição em aprovar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, sob a condição de que uma nova proposta não provocasse novamente o conflito entre o Congresso e o STF, como ocorreu com a reforma da transparência das emendas parlamentares.
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O governo Lula retirou da pauta o pedido de urgência do texto, que previa anistia ampla. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe à proposta, pois acredita que sua aprovação poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030 e alvo de inquérito no STF por suposta tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Metrópoles
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