A proposta de lei 461 de 2025 visa diminuir de 70 para 60 anos a idade mínima para que haja o aumento de pena de 1/3 quando o crime de estelionato for praticado contra idosos ou pessoas vulneráveis.

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e modifica o Código Penal.

A deputada afirma que o Código Penal estabelece essa proteção apenas para pessoas com 70 anos ou mais, mas a legislação brasileira já reconhece como idoso aquele que tem 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso.

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Em atenção à maior vulnerabilidade de indivíduos com mais de 60 anos a fraudes e golpes financeiros, é fundamental ajustar a legislação penal, assegurando maior proteção a essa população, afirma Ely Santos.

Próximos passos

A proposta será avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça; e de Cidadania. Posteriormente, será votada pelo plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Câmara dos Deputados.

Fonte: Poder 360