Deputados Protocolam Pedido de Impeachment Contra Governador do Rio

Deputados estaduais da oposição apresentaram nesta segunda-feira (3) um pedido de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A solicitação surge após a operação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, considerada a mais letal da história do estado.

Os parlamentares argumentam que Castro “autorizou, legitimou e celebrou” uma ação que gerou “letalidade inédita” e que violou direitos constitucionais.

O documento também critica o governador por não cumprir a decisão do Poder Judiciário sobre operações em comunidades, referindo-se à chamada “Operação nas Favelas”. Além disso, a oposição destaca a falta de transparência nas investigações conduzidas publicamente por Castro.

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O pedido de impeachment acusa o governador de configurar, em tese, um crime de responsabilidade por atentado aos direitos fundamentais da população, à autoridade do Poder Judiciário e aos princípios da administração pública. A iniciativa é liderada pela deputada Renata Souza (PSOL) e conta com o apoio de outros nove parlamentares, incluindo Dani Monteiro, Flávio Serafini, Professor Josemar e Yuri Moura (PSOL); Marina do MST, Elika Takimoto e Verônica Lima (PT); Carlos Minc (PSD); e Dani Balbi (PCdoB).

Apesar da formalização do pedido, as chances de avançar são consideradas baixas, devido à força da base aliada de Cláudio Castro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O PL, partido do governador, detém 18 dos 70 assentos, enquanto o União Brasil, aliado, ocupa dez.

A oposição (PT, PSOL e PCdoB) possui apenas 13 deputados.

Além da abertura do processo de impeachment, os autores do pedido solicitam a realização de perícias independentes, o acesso a relatórios da operação e a declaração de inelegibilidade de Castro por oito anos.