Deputados temem a primeira instância e líderes discutem a viabilidade de que processos sigam para os TRFs
PP, União e PSD defendem que o assunto seja discutido em sessão plenária para alterar o texto.
As comissões do PL, União e PSD apresentaram viés favorável à discussão sobre o fim do foro privilegiado, com possíveis alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333, que prevê a extinção do julgamento de autoridades pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, alguns parlamentares expressaram preocupação com o envio de processos à primeira instância, onde estariam sujeitos a um amplo leque de juízes locais. Uma das alternativas em análise seria o encaminhamento dos processos aos Tribunais Regionais Federais de cada região. Apesar da pressão, o texto não deve avançar nas próximas semanas – Motta prioriza pautas econômicas.
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A proposta inicial, elaborada pelo ex-senador Álvaro Dias em 2017, estabelecia que apenas o presidente da República, o vice-presidente, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente da própria Corte permaneceriam na Suprema Corte, enquanto membros do Congresso Nacional e ministros de Estado da alçada do STF seriam removidos.
A apresentação ocorreu em decorrência da Operação Lava Jato, visando impedir que indivíduos acusados de corrupção se beneficiassem do contato com ministros do STF. Posteriormente, o debate sobre o fim dos privilégios judiciais foi retomado após as medidas protelatórias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Além disso, os deputados discutem a viabilidade de levar os casos ao STF, porém com aprovação dos plenários da Câmara e do Senado. O Supremo Tribunal Federal trata de no mínimo 80 ações envolvendo parlamentares devido a suspeitas de uso indevido de emendas parlamentares. O MDB e a base governista se opõem à proposta de proteção aos parlamentares.
Persiste a preocupação com a reação do público em relação ao tema, causando desgaste aos parlamentares. Um ano após a eleição, deputados do Centrão não devem arriscar apoiar assuntos com alta rejeição pela sociedade.
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Fonte por: Jovem Pan