Deputados visitam Galípolo para discutir a aquisição do Master pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Brasil

Deputados do PT se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na manhã desta terça-feira (29/4), para discutir a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Os deputados distritais Gabriel Magno, Chico Vigilante e a deputada federal Erika Kokay compareceram ao encontro.

Após a reunião, Chico Vigilante declarou que o processo de aquisição ainda se encontra em fase inicial. “Ainda não efetuaram a compra. O processo está começando, e há toda uma documentação que precisa ser entregue ao Banco Central”, afirmou.

Após o envio completo das informações, a documentação será encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que também deverá avaliar a operação.

Erika Kokay afirma que não há informações claras sobre os termos da negociação. O governo e a direção do banco não têm deixado claro o que se pretende comprar. Inicialmente, o presidente do BRB disse que não seriam adquiridos precatórios. Poucos dias depois, o governador afirmou que queria sim comprar precatórios. Agora falam em analisar o escopo. Não há definição concreta, e isso dificulta a análise de viabilidade por parte do Banco Central.

Se o BRB adquirir apenas os aspectos positivos do Banco Master, o restante pode não ser economicamente viável. Por isso, é essencial avaliar os impactos para ambas as partes, tanto para o comprador quanto para o vendedor.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) argumentou que a operação de compra do Banco Master pelo BRB deve ser discutida não apenas sob perspectivas técnica e econômica, mas também em relação à conveniência e à legalidade, com maior envolvimento dos órgãos de controle e da sociedade civil.

De acordo com a bancada petista, a operação deve passar pela avaliação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O BRB, contudo, apresentou um parecer da Procuradoria do Distrito Federal, órgão jurídico do Governo do DF, que indicaria a ausência da obrigatoriedade de submeter a aquisição à análise da CLDF.

A Lei Orgânica do DF exige autorização legislativa para esse tipo de operação, e disso não abriremos mão. O parecer da Procuradoria do GDF é apenas uma interpretação; quem cumpre a lei é o Legislativo. Além disso, até agora o BRB não apresentou ao Banco Central toda a documentação que define o escopo e o perímetro da compra. Falta transparência, e esse é um ponto que temos cobrado desde o início.

Fonte: Metrópoles