O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, defendeu, no sábado (7), durante o Fórum Esfera 2025, que restringir as audiências de custódia para presos em flagrante contribuiria para a segurança pública no país.

“O que poderia melhorar a segurança pública? Restringir a audiência de custódia. Eu não sou a favor de acabar com isso, mas de limitar o acesso”, afirmou Derrite.

O painel “Segurança Pública em Perspectiva”, com a participação de Derrite, reuniu autoridades que abordaram projetos de investimentos e a integração dos Três Poderes para a desburocratização do setor.

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Ao ser questionado sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, o secretário declarou que a proposta não aborda os principais problemas da área criminal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é desburocratizar e aumentar a eficiência do trabalho de todas as autoridades no combate às organizações criminosas. Há previsão de uma maior integração entre a União e os entes federados para a elaboração e execução de políticas voltadas à segurança pública.

Derrite salientou que a sua crítica à Proposta de Emenda Constitucional é devido ao fato de ela não atacar a principal questão do problema de segurança pública: a reincidência criminal. Observou que se prende o criminoso trinta vezes pelo crime de roubo.

A audiência é uma formalidade processual que deve ocorrer em até 24 horas após uma prisão em flagrante, conforme o Código de Processo Penal. A sessão perante um juiz deve ocorrer na presença de um advogado ou membro da Defensoria Pública e um membro do Ministério Público. Apresentado o auto de flagrante, o magistrado pode determinar a ilegalidade da prisão, converter a prisão em flagrante em preventiva ou conceder a liberdade provisória ao custodiado.

Também destacou a necessidade de combater a criminalidade organizada de maneira unificada, além de maiores investimentos no setor. “O principal desafio é que observamos o fortalecimento do crime organizado ao longo de décadas. É preciso enfraquecer e restringir o crime organizado por meio de uma rede colaborativa e integrada.”

Fonte por: CNN Brasil