Chuvas Devastadoras no Litoral Paulista e Minas Gerais Levantam Debate sobre Legislação e Resposta a Desastres

As intensas chuvas que afetam o litoral paulista e o estado de Minas Gerais, com um balanço de pelo menos 19 e 20 mortos, respectivamente, reacenderam o debate sobre a necessidade de uma legislação mais robusta e eficiente para lidar com desastres naturais.

A Câmara dos Deputados, em resposta à crescente preocupação, mantém em análise mais de 800 projetos relacionados a desastres, calamidades públicas e política climática. Um relatório da própria Casa, com 694 páginas, detalha a abrangência do tema, incluindo projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e alterações fiscais voltadas para a prevenção, resposta e reconstrução.

Propostas em Tramitação Buscam Reforçar a Prevenção e Resposta

Entre as iniciativas mais relevantes, destaca-se a PEC 44/2023, que propõe direcionar parte das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres. Além disso, tramitam projetos como o PL 266/2026, que visa criar um seguro contra catástrofes naturais, e o PL 3658/2024, que busca ampliar o uso do Fundo Clima no enfrentamento a desastres.

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Há também propostas para estruturar sistemas permanentes de alerta à população, como o PL 6921/2025.

Situação Urgente em Municípios Atingidos

Enquanto a discussão legislativa avança, municípios como Ubatuba e Peruíbe enfrentam a dura realidade dos desastres. Em Ubatuba, a cidade registrou um volume de chuva de aproximadamente 290 milímetros em 72 horas, resultando no atingimento de 400 casas e a necessidade de realocar 30 famílias.

A situação é igualmente crítica em Peruíbe, onde o acumulado de 271 milímetros em 48 horas forçou mais de 100 pessoas a deixarem suas residências. Diante da urgência, a Defesa Civil do Estado de São Paulo mobilizou um gabinete de crise e iniciou o envio de ajuda humanitária para as áreas afetadas.

Impasse na Legislação e Necessidade de Ação Imediata

O cenário expõe um impasse antigo: apesar da produção legislativa sobre prevenção de desastres, o país frequentemente reage de forma tardia após a ocorrência de tragédias. A recorrência de decretos de emergência, em resposta a eventos climáticos extremos, reforça a necessidade de uma legislação mais ágil e eficaz, capaz de garantir uma resposta rápida e coordenada em momentos de crise.

A situação exige atenção e medidas concretas para proteger a população e minimizar os impactos dos desastres naturais.