Descubra quais serão os requisitos para obter o registro de CAC sob a pessoa física
A partir de 1º de julho, a Polícia Federal se tornará o órgão responsável pela fiscalização de armas de fogo. Mais informações estão disponíveis no Pode…
A Pólcia Federal divulgou nesta segunda-feira (30 de junho) no Diário Oficial da União uma instrução normativa que estabelece os requisitos necessários para a obtenção e manutenção dos registros de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).
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De acordo com o texto (Íntegra – PDF – 385 kB), eles deverão:
As mudanças são resultado da transferência de responsabilidade do Exército para a Polícia Federal no controle dos CACs. A medida entra em vigor na terça-feira (1º de julho) com a emissão da Guia de Tráfego, documento que autoriza o transporte de armas.
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A implementação dos serviços será realizada de forma gradual até o final de agosto, conforme o cronograma publicado no DOU nesta segunda-feira (30 de junho).
Clubes de tiro.
Os clubes de tiro deverão fornecer dados sobre os atiradores que utilizam suas instalações.
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Dentre os documentos exigidos estão o comprovante de filiação à entidade de tiro e a declaração que comprove a realização de pelo menos 8 treinamentos ou competições em eventos distintos por ano.
Fonte por: Poder 360