A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é a única figura a ocupar a Presidência do Brasil que recebeu indenização e anistia política em decorrência de sua atuação no período da ditadura militar.
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A Comissão de Anistia avaliou e aprovou o pedido de anistia de Dilma. Ela receberá, em uma única parcela, uma indenização no valor de R$ 100 mil.
Durante a ditadura, a requerida se dedicou à defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de posição contra os abusos cometidos pelo regime militar. Devido a esses abusos, foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida e sofreu prisões e torturas severas.
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A ex-presidente foi presa em 1970, sob acusação de “subversão” por integrar grupos de militância de esquerda contrários ao regime. Sofreu torturas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Na época, Dilma foi condenada a seis anos e um mês de prisão, além de ter os direitos políticos cassados por dez anos. Ela permaneceu três anos presa e, em 1972, obteve a redução da sua pena e saiu da cadeia, conforme o portal “Memórias da Ditadura”, do Instituto Vladimir Herzog.
Até 31 de dezembro do ano anterior, a comissão havia concluído 97% das 80.357 solicitações de anistia apresentadas entre 2001 e 2024.
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A anistia é esperada em casos como o do jornalista Vladimir Herzog, que sofreu tortura e óbito sob o regime ditatorial, juntamente com seus dois filhos. Clarice Herzog, esposa do jornalista, já viu o pedido de anistia aceito. A família solicitou a anistia em 2023.
Jango
Ademais de Dilma, João Goulart também sofreu anistia política, em 2008. Contudo, ele não obteve reparação econômica. Goulart foi destituído da Presidência pelos militares em 31 de março de 1964, quando o golpe instaurou-se e representou o início de 21 anos de ditadura militar.
A solicitação de anistia, apresentada à Comissão de Anistia, foi feita pela família de Jango em 2004. Sua esposa, Maria Teresa Goulart, também foi anistiada e obteve uma pensão no valor de R$ 5.425.
A comissão ainda decidiu que a ex-primeira-dama recebesse uma compensação de 480 salários mínimos, em conformidade com o teto máximo de R$ 100 mil estabelecido por lei. Ela permaneceu em estribo por 15 anos.
Cristofer Goulart recebeu as desculpas do Estado.
Jango perdeu seus direitos políticos por uma década e partiu do Brasil em 1964. Faleceu na Argentina em 1976.
Fonte: CNN Brasil