A Anbima afirmou na segunda-feira (9.jun.2025) que a tributação do Imposto de Renda sobre as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) diminui as desigualdades entre diversos produtos de investimento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a tributação de títulos de renda fixa que são isentos. A alíquota seria de 5%. Além dos títulos LCIs e LCAs, a tributação impacta CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), LIG (Letras Imobiliárias Garantidas) e debêntures incentivadas.

O Poder360 demonstrou que o volume de investimento nas modalidades isentas atingiu R$ 1,2 trilhão em dezembro de 2024. “Todos os isentos passarão a ter uma cobrança. Assim, vão manter uma distância grande dos títulos públicos, em geral, mas não permanecerão isentos mais, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”, declarou o ministro.

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A Anbima afirmou que as ações ainda necessitam de maior especificidade para uma avaliação aprofundada, porém indicou que a tributação de LCIs e LCAs está “em consonância com a posição histórica da associação, em prol da diminuição das desigualdades entre diversos produtos de investimento”.

A instituição afirmou que os dados divulgados até o momento demonstram a implementação de ações de natureza coletiva e de curto prazo. Para a Anbima, eles não solucionam o problema estrutural da economia brasileira.

Reconhecemos a importância de debater o equilíbrio fiscal e defendemos que o Brasil busque uma maior eficiência na arrecadação e uma gestão mais eficaz dos recursos públicos para controlar o crescimento dos gastos primários.

Leia a íntegra do comunicado da Anbima.

As medidas anunciadas ontem (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir as determinações do Decreto 12.466, ainda carecem de detalhamento para uma análise mais aprofundada da Anbima sobre os impactos no mercado de capitais.

A tributação de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) mantém-se alinhada com a defesa histórica da Associação, que visa diminuir as desigualdades entre diversos produtos de investimento.

As informações divulgadas até o momento demonstram a implementação de ações de natureza arrecadadora e de curto prazo. Elas não abordam o problema central, que é estrutural e demanda esforços coordenados em prazos curtos, médios e longos.

Reconhecemos a relevância de discutir o equilíbrio fiscal e defendemos que o Brasil busque maior eficiência na arrecadação e uma gestão mais eficaz dos recursos públicos para controlar o crescimento dos gastos primários.

Fonte por: Poder 360