Dino afirma que a decisão sobre Ramagem não interfere no acordo entre os poderes
A declaração foi feita durante o julgamento sobre cemitérios em São Paulo; o ministro afirmou que o julgamento da Primeira Turma não viola a separação de poderes, conforme o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), alegou no recurso à decisão.
Na sessão plenária de quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a análise da Primeira Turma sobre a decisão da Câmara que impedia o prosseguimento do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em relação à suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
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A declaração foi proferida durante o julgamento acerca das tarifas cobradas em cemitérios de São Paulo. O ministro afirmou que o julgamento do colegiado não viola a separação de poderes, conforme o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), alegou no recurso à decisão.
O ministro Zanin, na presidência da Primeira Turma, confrontou-se com essa ideia, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, de que a separação de poderes impediria a Turma de se manifestar sobre uma decisão da Câmara.
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Para Dino, se um Órgão do Supremo não puder analisar entendimento fixado pelo Congresso, haveria a dissolução da República.
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Se isso fosse verdade, teríamos a dissolução da República. Pois aqui cada Poder e cada ente federado faz sua bandeira, seu hino, emite sua moeda e, assim, aparentemente, se atende à separação dos Poderes.
Fonte: CNN Brasil
