Dino anuncia lista de participantes para audiência pública sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou no domingo (15) a lista de participantes de uma audiência pública que abordará a constitucionalidade e os instrumentos de controle das emendas parlamentares.

A sessão foi convocada em razão de ações em tramitação no STF que questionam a transparência e a rastreabilidade desses repasses. Na reunião serão debatidas as emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que são transferências diretas de recursos públicos para estados e municípios, sem detalhamento de finalidade.

O encontro será no dia 27 de junho, no período das 9h às 17h, e contará com três segmentos de discussão. A intenção é fornecer elementos técnicos e jurídicos para fundamentar a análise dos processos.

A lista de convidados contempla professores, consultores, representantes de instituições financeiras e outros especialistas. Dentre eles, destacam-se o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga; a professora de Finanças Públicas da FGV, Élida Graziane Pinto; e o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.

Foram também convocados representantes do Congresso Nacional, incluindo Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado Federal; Hélio Martins Tollini, consultor de Orçamento aposentado da Câmara dos Deputados; Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara; e Héllder Rebouças, consultor de Orçamentos do Senado.

Flávio Dino é o relator das ações que abordam o tema e já tomou decisões anteriores, suspendendo o repasse de recursos das emendas. O debate sobre a legalidade e o controle dessas transferências é considerado um ponto delicado entre o Judiciário e o Legislativo.

De acordo com o comunicado do ministro, a reunião será organizada em três segmentos:

O ministro ressaltou que o evento será acessível ao público como ouvinte, sem exigência de inscrição antecipada, porém com restrição de participação conforme a capacidade do local. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e demais canais oficiais do STF.

Confira a seguinte lista de convidados:

Bloco 1

Bloco 2

Bloco 3

Fonte por: CNN Brasil