O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta 4ª feira (25.jun.2025) a decisão do governo dos Estados Unidos de examinar redes sociais de estudantes que solicitam visto para entrar em solo norte-americano. Durante sessão da Corte em Brasília, ele classificou a prática como um “monitoramento agressivo”.

O parecer foi elaborado no curso do julgamento das diretrizes do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas em relação aos conteúdos publicados por seus usuários. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou na maioria, decidindo pela revogação da exigência de ordem judicial para que as plataformas removam publicações de sua plataforma. O julgamento foi suspenso, restando apenas o voto de um dos onze ministros.

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Na quarta-feira (25.jun), o Departamento de Estado norte-americano implementou novas regras para a emissão de vistos estudantis, que exigem que candidatos mantenham suas redes sociais com configurações “públicas”. A medida impacta diretamente solicitantes de vistos das categorias F (estudante), J (intercâmbio) e M (técnicos/vocacionais). A embaixada dos EUA no Brasil confirmou a exigência.

A exigência de que as redes sociais permaneçam visíveis ao público pode ser vista como uma violação do direito à privacidade, e os Estados Unidos são atualmente os principais responsáveis por um monitoramento mais intenso nas redes sociais, sancionando fortemente postagens através de medidas como a retirada de conteúdo, a negação de vistos e a expulsão de imigrantes, além de patrulhar imigrantes.

As autoridades americanas decidiram identificar comportamentos considerados incompatíveis com os interesses dos Estados Unidos. O governo do presidente Donald Trump (Republicano) afirma que busca impedir a entrada de estrangeiros que possam representar alguma ameaça à segurança nacional do país.

A exigência se aplica exclusivamente aos vistos F, M e J. A embaixada não informou se a mesma verificação será estendida para outras categorias, como vistos de turismo (B2), trabalho (H1B) ou residência permanente no país.

Além da análise das mídias sociais, os candidatos devem comprovar sua elegibilidade para o visto solicitado, o que envolve demonstrar que se dedicarão apenas a atividades compatíveis com o tipo de documento solicitado. A embaixada ressaltou que cada caso será avaliado individualmente.

Fonte por: Poder 360