Dino Mendes solicita bloqueio de 1.283 emendas relacionadas à saúde
O ministro Flávio Dino, do STF, constatou que não houve a criação de contas bancárias específicas para cada uma das 1.283 emendas em questão, em decisão de 2024.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, na quarta-feira (30/4), o bloqueio do pagamento das emendas parlamentares da saúde referentes às 1.283 contas não regularizadas. O desbloqueio está sujeito a pedido específico do Ministério da Saúde, comprovando a regularização de cada conta.
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O Presidente da República ordenou, ainda, que o Ministério da Saúde, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), notificasse o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para identificar e determinar o bloqueio das 1.283 contas.
Na decisão, Dino destacou que as determinações sobre a abertura de contas específicas não são inéditas e estão contidas em outros despachos e decisões suas, de agosto de 2024.
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A flexibilidade em relação aos prazos indica consideração na condução dos autos, mas não se pode esperar indefinidamente pelo cumprimento das obrigações constitucionais por parte dos gestores públicos, afirmou.
Em razão do descumprimento da determinação, que visa a rastreabilidade das emendas com contas individualizadas por emenda, Dino considerou não restar “alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas.
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Fonte: Metrópoles