Dino reúne entidades de fiscalização para analisar erros em emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 5ª feira (19.jun.2025) que órgãos de controle e instituições financeiras federais realizem uma reunião para tratar das deficiências nos sistemas que monitoram as emendas Pix. O encontro será realizado em 5 de agosto, às 15h, na sede da Corte, em Brasília.

A presença envolveu representantes da CGU (Controladoria Geral da União), do TCU (Tribunal de Contas da União), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. O objetivo era encontrar soluções para as restrições técnicas identificadas nos mecanismos que supervisionam a execução das transferências de recursos públicos.

A decisão de Dino foi tomada na ADPF 854, ação apresentada pelo Psol que questiona a falta de transparência no uso dessas emendas. Leia a íntegra do documento (PDF – 354 kB).

O ministro determinou que os líderes das entidades citadas devem indicar até 1º de agosto os participantes da reunião. A previsão é que, em seguida, sejam implementadas ações para otimizar os sistemas de monitoramento das emendas Pix.

Dentre as questões apontadas, destacam-se o emprego de contas intermediárias que prejudicam a identificação dos beneficiários finais, informações bancárias incompletas ou desalinhadas, impedimentos à integração automatizada de dados e a falta de informações cruciais, como datas de criação de contas e o registro detalhado de transações.

Relatos técnicos da CGU e do TCU identificaram fragilidades que prejudicam a transparência no monitoramento desses recursos. As ocorrências impactam os órgãos de controle e as instituições financeiras responsáveis pela execução das transferências.

Fonte por: Poder 360