Dino revalida relatório do Coaf que fundamentou operação de fraude no INSS
O ministro entendeu que a decisão que invalidou o documento contrasta com o posicionamento do STF.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a validade do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que serviu de base para a apuração de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na última quarta-feira (11), o juiz federal Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a anulação do relatório e das provas que lhe couberam.
A decisão judicial não previa a permissão para o compartilhamento do documento com a Polícia Federal, sendo, a prova ilícita, por constituir uma busca especulativa de provas.
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O Ministério Público Federal recorreu da decisão. A instituição argumentou que o magistrado ignorou a jurisprudência já consolidada do Supremo Tribunal Federal, que admite o compartilhamento de dados entre órgãos de investigação sem a necessidade de autorização judicial prévia.
O posicionamento da procuradora-geral foi acolhido por Dino. Para o ministro, o compartilhamento das informações foi legítimo, observou os requisitos legais e preservou o sigilo das informações. Ele considerou que a solicitação do relatório não era genérica nem dissociada de uma investigação já em andamento.
“Na situação em questão, verifica-se que, anteriormente não havia solicitação fundamentada de dados de inteligência financeira pela autoridade policial, tendo sido instaurado o procedimento investigativo formal, devidamente instaurado por autoridade competente”, declarou Dino na decisão.
A investigação sobre os descontos ilegais nas aposentadorias e pensões passou pela análise das movimentações financeiras dos suspeitos de participar do esquema, incluindo Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A Polícia Federal teria solicitado o documento diretamente ao Coaf, sem que houvesse passado por análise do Judiciário.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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