O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu os prazos para que o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA) apresente sua defesa preliminar em relação à denúncia por corrupção em desvio de emendas da Codevasf em 2022.
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A decisão foi proferida após o pedido dos advogados do ex-ministro das Comunicações Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sustentaram que as provas mencionadas na denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) eram inadmissíveis. O processo encontra-se sob sigilo de justiça. A decisão foi datada de 8 de maio, sendo publicada no DJE (Diário de Justiça Eletrônico) na terça-feira (12.mai).
Verificou-se que há trechos ilegíveis na denúncia, o que deve ser corrigido pela substituição do excerto por outro que garanta a plena legibilidade, assegurando a ampla defesa do réu, conforme declarou Dino.
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Os advogados de Juscelino alegaram que as capturas de tela selecionadas pela PGR e mencionadas na denúncia são “completamente ilegíveis”, o que impede a defesa de “ter conhecimento sobre o conteúdo das supostas provas utilizadas pela acusação”.
O juiz determinou que a Polícia Federal apresente, em até 10 dias, as provas mencionadas pela defesa. O Ministério Público Federal substituirá as partes ilegíveis na denúncia. Os advogados solicitaram acesso às imagens extraídas dos dispositivos eletrônicos apreendidos e dos relatórios de inteligência financeira.
A suspensão dos prazos abrange todos os acusados. Em 2024, a Polícia Federal indiciou Juscelino pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
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A investigação da Polícia Federal concluiu que Juscelino Filho cometeu os crimes de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa durante seu período como deputado federal pelo Maranhão. Ele renunciou ao cargo em 2023 para ocupar o Ministério das Comunicações.
O ministro é suspeito de ter participado de um esquema de desvio de emendas parlamentares em 2022. Os recursos, no valor de R$ 7,5 milhões, teriam sido direcionados via Codevasf para a pavimentação de ruas na cidade de Vitorino Freire. A irmã do ministro, Luanna Rezende, é a prefeita.
A Construservice, empresa de um amigo de Juscelino, o empresário Eduardo José Barros Costa, também conhecido como Eduardo Imperador, foi contratada pelo município para executar a obra. Ele foi preso sob acusação de pagar propinas a funcionários federais para obter contratos em Vitorino Freire e por ser sócio oculto da construtora.
Fonte: Poder 360