O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, na terça-feira 13, do prazo para a defesa prévia do ex-ministro das Comunicações e deputado federal Juscelino Filho (União-MA) no processo relacionado a supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares.

O juiz considerou um pedido dos advogados de Juscelino, que destacaram a ileibilidade nos diás transcritos no documento encaminhado à Corte pela Procuradoria-Geral da República em abril e solicitaram acesso completo ao material apreendido pela Polícia Federal. A corporação tem 10 dias para disponibilizar os arquivos. A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pela CartaCapital.

Dino também ordenou que o procurador-geral Paulo Gonet reenviasse a denúncia com os trechos legíveis. A retomada da ação só ocorreria após isso. A defesa de Juscelino não quis se manifestar.

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Em junho do ano passado, a Polícia Federal indiciou o deputado da União por crimes de corrupção passiva e organização criminosa, após concluir uma apuração sobre supostos desvios de recursos de obras de pavimentação da estatal Codevasf em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade administrada por Luanna Rezende, irmã do ministro. O dinheiro originava-se de emendas indicadas por Juscelino entre 2015 e 2023.

Juscelino foi nomeado por Lula para o Ministério das Comunicações em janeiro daquele ano, mas renunciou após a acusação da PGR ser direcionada ao Supremo Tribunal Federal. O caso, conduzido por Dino, está em tramitação confidencial.

Em auditoria técnica, a Controladoria-Geral da União constatou que a pavimentação de 80% de uma estrada custeada por emendas de Juscelino beneficiaria apenas propriedades dele e de familiares. O percentual corresponde a uma extensão de 18,6 km.

A ocasião viu Juscelino destinar 7,5 milhões de reais em emendas para a pavimentação. A CGU aponta um possível desvio de parte da verba voltada ao projeto, argumentando que o plano não cumpre o propósito inicial de “escoamento e acesso a serviços públicos”, conectar povoados distantes a cidades maiores na região.

O relatório da CGU foi elaborado na Operação Odoacre, iniciada pela PF em 2021 para investigar fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem de dinheiro de emenda parlamentar na empresa estatal.

A Construservice venceu a licitação e também foi alvo de investigação. A apuração visa a possível ligação criminosa entre Juscelino e Eduardo José Barros Costa, proprietário da empreiteira.

O ex-ministro sempre negou as acusações e afirmou ter deixado o governo para se dedicar à sua defesa.

Fonte: Carta Capital