As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), sobre o TikTok e o envio de uma “pessoa de confiança” da China ao Brasil, intensificam os obstáculos para o avanço da regulamentação das redes sociais no Congresso Nacional, segundo avaliação de parlamentares consultados pela CNN.

Uma proposta sobre o assunto encontra-se paralisada na Câmara dos Deputados desde maio de 2023, devido à ausência de acordo entre os parlamentares.

Em abril do ano passado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho sob a justificativa de tentar rediscutir a questão. Na prática, a medida arquivou o assunto na Câmara.

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Desde então, não ocorreram novos avanços no processo. Deputados e senadores informaram à CNN que a questão se tornou excessivamente polarizada, com o debate “proibido”.

As declarações do casal presidencial na China geraram maior insatisfação da oposição.

Opositores argumentam que Janja, sem função governamental, não deveria ter tratado do tema. Destacam que Lula se incomodou com a divulgação do comentário, e não com o conteúdo da conversa. Consideram a atitude como uma tentativa de o governo controlar a internet e censurar críticos, além de representar uma ameaça à soberania nacional.

O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), classificou as declarações como “alarmantes”.

Receber no Brasil agentes de censura chineses para debater regulamentação representa, na prática, tentar implantar no país o controle total da informação. A censura disfarçada de regulação está a nos alcançar. Não permitiremos.

A oposição busca convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para depor perante a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A solicitação é do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), proponente de uma proposta alternativa sobre a regulamentação das redes.

Trata-se de uma interferência externa no Brasil. Anteriormente, não existia ambiente no Congresso para alterar a regulamentação das redes, e agora haverá ainda menos. Mesmo quando o governo estava mais forte com Arthur Lira, não conseguiram abordar o projeto, afirmou Mendonça.

As declarações de Lula e Janja sobre o TikTok na China

Em jantar com Xi Jinping, Janja comentou sobre os impactos do TikTok, rede social chinesa. Lula afirmou que foi ele quem iniciou a discussão, solicitando uma espécie de consultoria da China.

Solicitei ao companheiro Xi Jinping que enviasse alguém de sua confiança para discutirmos a questão digital, em especial do TikTok. Então, a Janja pediu a palavra para explicar o que está ocorrendo no Brasil, principalmente em relação às mulheres e às crianças. Ele enviará uma pessoa especificamente para conversarmos sobre o que podemos fazer nesse mundo digital.

Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o presidente chinês considerou que o Brasil possui autonomia para regulamentar ou impedir a operação da plataforma dentro do país. O presidente brasileiro reiterou a defesa de alguma forma de regulamentação.

Não podemos continuar com as redes digitais cometendo os abusos e não termos a capacidade de realizar a regulamentação.

Janja menciona machismo e misoginia em relação às críticas à fala dela com o presidente chinês.

Fonte: CNN Brasil