DOJ Aumenta Ações Contra “Birth Tourism” Fraudulento

A nova orientação exige que todos os procuradores federais tratem como prioridade as investigação e perseguição penal do chamado “birth tourism”, voltado para a obtenção indevida de cidadania americana por filhos nascidos no país através de fraudes migratórias.. Intensificam combate ao “turismo de nascimento“

Segundo documento assinado pelo Deputy Attorney General Colin M. Mc. Donald, organizações especializadas têm explorado sistematicamente o sistema imigratório americano em nome dessas práticas comerciais. Essas empresas orientariam estrangeiras grávidas sobre como entrar nos Estados Unidos sem revelar seu verdadeiro objetivo da viagem; com isso, os recém nascidos adquiririam automaticamente a nacionalidade dos EUA na prática do “birth tourism”.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) emitiu um memorando interno nesta terça – feira (30), determinando o aumento das ações contra esquemas fraudulentos.

Ações e casos anteriores.

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O DOJ relembrou um caso anterior para ilustrar essa atividade criminosa: aquele de 2020 envolvendo Chao “Edwin” Chen.

Chen era responsável pela empresa You Win USA. O governo estadunidense informou que o negócio operava tanto no Brasil quanto na China em equipes distintas e teria atendido mais de 500 clientes chineses diferentes nesse período.

Cada cliente pagaria entre US 40 mil e US 80 mil, gerando uma receita estimada próxima a US milhões apenas com transferências internacionais ao longo de dois anos pelas atividades da companhia.

Novas diretrizes para os promotores federais. O memorando estabelece também um trabalho conjunto obrigatório do Departamento de Justiça junto ao Departamento de Segurança Interna (DHS) visando ampliar ainda mais o mapeamento desses esquemas fraudulentos.

Embora muitos casos sejam inicialmente enquadrados como fraude no visto, Os procuradores agora são orientados não só sobre isso, mas passam a analisar outros possíveis crimes sob jurisdição federal em relação às práticas descritas nos serviços comerciais.

A intenção é responsabilizar tanto quem participa diretamente dessas fraudes quanto empresas e intermediários que comercializam esse tipo específico de serviço.

Consequências para os responsáveis. O comunicado finaliza afirmando o objetivo do governo: “proteger zelosamente a integridade da cidadania dos Estados Unidos” e levar todos os envolvidos à Justiça. O DOJ promete colocar fim ao turismo ilegal de nascimento na prática legal americana.

Na esfera jurídica mais ampla, as novas orientações significam um aumento significativo no escopo das investigações federais contra consultores ou empresárias. Quem aconselhar clientes sobre como mentir acerca da razão real por trás da viagem — seja escondendo uma gravidez em trânsito ou fraudando pedidos— poderá enfrentar acusações que vão além simples fraude imigratória; elas incluem lavagem de dinheiro, confisco de patrimônio e até mesmo crimes eletrônicos.