O Ministério Público Federal recomendou ao MGI e à Secretaria do Patrimônio da União que, no prazo de 60 dias, implementem as medidas necessárias para converter o antigo edifício do Dops em um centro de memória em defesa dos direitos humanos e dos grupos sociais vítimas da violência de Estado praticada no local.

O edifício foi doado ao extinto Estado da Guanabara na década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com a obrigação de preservação. No entanto, o prédio não cumpriu sua finalidade e encontra-se abandonado há mais de 15 anos, em estado de conservação inadequado.

Com base na recomendação do Ministério Público Federal, uma avaliação técnica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania constatou que as condições da cessão foram infringidas, o que justifica a retomada do imóvel ao patrimônio federal.

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Um inquérito civil público foi instaurado em março de 2024, a partir de representação do coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação. Em 17 de junho daquele ano, o MPF coordenou uma visita técnica, com a presença de representantes de diversas instituições e constatou o estado crítico de deterioração do imóvel.

Na edificação foram encontrados vestígios de memória bem conservados, incluindo celas antigas e documentos originais. O diagnóstico evidenciou a necessidade de ações práticas para assegurar a conservação da estrutura física e do acervo documental.

A conversão desse espaço em um centro de memória é uma medida de justiça e reparação histórica, afirma em nota o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo. Para ele, preservar este imóvel é afirmar o compromisso do Estado brasileiro com a verdade, a democracia e os direitos humanos. “Locais como o antigo Dops não podem ser esquecidos ou apagados. Eles precisam ser ressignificados como espaços de resistência, lembrança e aprendizado para as futuras gerações”, escreveu.

Coleção

O MPF também solicita que o Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil não apresentem impedimentos à atuação da União no imóvel e assegurem o acesso imediato e contínuo para as ações necessárias de preservação.

Durante o inquérito, a Sepol (Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro) reconheceu não possuir condições de implementar medidas de preservação e manifestou vontade de dialogar. O MDHC também demonstrou interesse em estabelecer acordo com o governo estadual para possibilitar a conversão do edifício em centro de memória, com suporte e recursos financeiros.

Memória

O edifício possui valor simbólico, histórico e político. Sede da Polícia Central desde o início do século XX, representou um espaço relevante de onde foram emanadas políticas de criminalização da população negra no pós-abolição, por vadiagem, capoeiragem e outros delitos, sobretudo atuando como centro de tortura durante a ditadura.

A repressão a religiões de matriz africana ocasionou a apreensão de objetos sagrados, cuja liberação somente se tornou possível em 2020, após a campanha Liberte Nosso Sagrado, com atuação do Ministério Público Federal.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Poder 360