DPU recomenda protocolo de acolhimento de pessoas LGBT no Exército

A Defensoria Pública da União (DPU) direcionou uma recomendação ao Exército Brasileiro para que a instituição implemente protocolos específicos de acolhimento à população LGBTQIA+ no serviço militar. A ação se deve a denúncias de discriminação contra um jovem transgênero em Maceió (AL). O Exército possui 15 dias para responder se aceitará ou não a recomendação.

Enviado na última quarta-feira (7), o documento aponta que o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial não estabelece diretrizes específicas para o atendimento de pessoas trans durante o alistamento e a emissão da carteira de reservista.

Ademais da formulação de protocolos e da criação de canais para o recebimento de denúncias, a DPU recomenda que o Exército realize, em âmbito nacional, a condução de exames físicos. A proposta contempla garantias de privacidade, a possibilidade de atendimento individual e o direito à escolha do gênero do profissional de saúde responsável pela avaliação.

O respeito à identidade de gênero é um direito fundamental que deve ser observado em todas as esferas da administração pública, incluindo o serviço militar. A adequação dos procedimentos às necessidades específicas da população trans não constitui privilégio, mas garantia de tratamento digno e igualitário.

O documento foi assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano; pelo defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves; e por defensores públicos federais que compõem o Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU.

Situação discriminatória

No ano passado, um jovem trans foi a uma unidade militar em Maceió para concluir o alistamento e, durante o processo, foi levado com outros quatro jovens a uma sala para realizar a avaliação física, momento em que lhe foi solicitado que se desse banho.

A DPU afirma que, mesmo após declarar ser homem trans e expressar objeção em se despir diante de homens, a solicitação persistiu, alegando ser um procedimento padrão do Exército Brasileiro.

Contudo, a Portaria nº 015-DGP, de 06 de fevereiro de 2012, do Exército Brasileiro, estabelece que a inspeção física ocorra apenas sob o uso de peças íntimas e de maneira individual, sendo terminantemente vedada submeter o recrutado a situações constrangedoras ou vexatórias.

A DPU também questionou o Exército sobre essa situação específica. Em resposta ao ofício enviado pelo defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves, o subchefe do Gabinete do Comandante do Exército informou que a inspeção poderia ser realizada em local privado, “a critério do presidente da Comissão de Seleção”.

Sob a supervisão de Leandro Bisa

Fonte: CNN Brasil