O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quinta-feira (22.mai.2025) que a questão da trajetória de pagamento dos precatórios “não é um tema para hoje”. Afirmou que o governo federal pretende atacar “políticas pontuais” das dívidas judiciais, mas que o assunto será tratado até o final de 2025.

Operadores do mercado financeiro expressam preocupação com o aumento das despesas com precatórios, que são dívidas do Poder Executivo originadas de sentenças judiciais irrestritas pela União.

O próximo presidente da República eleito poderá não dispor de recursos adequados em 2027 para custear despesas discricionárias, sem considerar o partido político. A razão reside no fato de que essas despesas retornarão a ser consideradas dentro dos parâmetros das metas do arcabouço fiscal.

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Durigan argumentou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá tempo para solucionar a questão. “Não é um tema para hoje. É um problema que nos preocupa há um tempo. Não se resolve de uma forma pontual. Tem que lidar com os riscos judiciais, que implicam em riscos fiscais. A gente tem feito isso”, declarou.

Ele declarou que o time econômico tem trabalhado, em colaboração com a AGU (Advocacia-Geral da União), para estabelecer contato com os tribunais visando reduzir o risco judicial. Durigan assegurou que não há um descontrole das despesas com precatórios, mas que o governo pretende realizar um ajuste na dinâmica dos gastos com as dívidas.

Concluiu-se: “O que se observa no precatório, na condenação que gera a despesa judicial, são algumas políticas pontuais, que apresentam problemas. Essas políticas também precisam de análise específica, devido à energia limitada das equipes de governo”.

O secretário-executivo afirmou que pretende “atacar” políticas específicas dos precatórios. “Acho que a gente vai ter espaço para, ainda este ano, tratar desse tema com mais vagar”, declarou.

Aumento de precatórios em julho.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou em abril que o governo pagará R$ 70 bilhões em precatórios em julho. Deste montante, cerca de R$ 40 bilhões não se enquadram na regra da meta fiscal.

Atualmente, uma parcela das despesas não se adequa às normas. O cálculo do que permanece ou não foi determinado em colaboração com o STF (Supremo Tribunal Federal), que possibilitou a exclusão dos precatórios das regras fiscais somente até 2026. Dessa forma, o próximo chefe do Executivo não poderá descontar da meta de resultado primário os gastos com precatórios.

Ceron afirmou, na terça-feira (29/04), que buscou, em 2023, categorizar as despesas com decisões judiciais como despesas financeiras. Nesse caso, os gastos não seriam computados no resultado principal do Tesouro Nacional.

O secretário defendeu, em 2023, a exclusão dos precatórios do resultado primário, afirmando que o problema das sentenças judiciais deveria ser resolvido naquele ano.

Fonte: Poder 360