O advogado Demésthenes Torres, defensor do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, afirmou ao Poder360 que a suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve abranger todos os acusados.
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Não há como negar que são atos conexos. Como é que não vai julgar Ramagem e vai julgar os demais? Além do que, a Constituição fala que suspenderam a ação. E a ação é uma só para todo mundo. Agora, se você me perguntar se eu tenho expectativas de que o direito vai ser aplicado, isso é outra coisa. Quem pode responder é o Supremo.
Para Demostenes, o artigo 53 da Constituição, que inspirou o recurso de Ramagem, não suspende apenas a ação contra o deputado, mas contra todos os réus. O advogado também afirmou que a Câmara está “coberta de razão” em aprovar a suspensão.
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A Câmara aprovou na terça-feira (7 de maio) a SAP 1 de 2025 apresentada pelo PL, que possibilita que partidos requisitem a interrupção de um processo judicial contra parlamentares no exercício do mandato.
A questão é que o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) permite que a ação também beneficie Bolsonaro. O relator afirma que a imunidade do congressista deveria se estender aos demais investigados. Eis a íntegra (PDF – 192 KB).
A divergência se encontra na conclusão do relatório, onde Gaspar afirma: “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. O relator ainda solicitou que o andamento da ação seja suspenso “em relação a todos os crimes imputados”.
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Ramagem é réu por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ao final do parecer, no projeto de resolução proposto por Gaspar e aprovado pela Câmara, ele não cita o nome do deputado e, mais uma vez, suspende a ação em relação a todos os crimes mencionados.
O andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, fica suspenso em relação a todos os crimes imputados.
O relatório se opõe à orientação do STF. O ministro Cristiano Zanin declarou em ofício enviado à Câmara que Ramagem deve prosseguir respondendo pela acusação de participação na trama golpista, pois os fatos ocorreram antes de sua posse como deputado federal, quando era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Ação penal
O deputado está réu na mesma ação que aceitou denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros 7 acusados de planejar um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Estão neste grupo de réus:
Fonte: Poder 360