É possível os brasileiros impetarem recursos contra expulsões em Portugal? Saiba

O governo de Portugal está notificando mais de 5 mil brasileiros para que abandonem o país. Esse grupo corresponde a 34 mil imigrantes cujos pedidos de autorização de residência foram rejeitados.

Portugal está reavaliando políticas de imigração e institui uma força-tarefa para examinar os pedidos de residência em território nacional. Mais de 68 mil requerimentos ainda estão sendo processados.

Se o imigrante receber ordem de deixar o país, terá até 20 dias para fazê-lo de livre vontade. Caso não cumpra essa determinação, a pessoa poderá ser removida à força do território português.

Essa notificação, no regime português, permite o abandono voluntário e só leva ao abandono coercivo após um novo procedimento, explicou o ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro.

O prazo poderá ser estendido considerando o tempo de permanência, a presença de filhos em idade escolar e a existência de outros membros da família e vínculos sociais.

Ademais, Wilson Bicalho, advogado especialista em Direito migratório em Portugal e professor universitário, esclarece que é viável apresentar recurso contra a decisão.

Se o imigrante acredita que detém os documentos e cumpre os requisitos necessários para permanecer no país, ele pode apresentar uma ação administrativa ou judicial para buscar a revogação da decisão.

Assim, a pessoa poderá aguardar o resultado da ação em Portugal.

Contudo, o especialista ressalta que é necessário ingressar com o pedido dentro do prazo determinado para que se possa deixar o país e que, no caso de expiração do prazo, “essas pessoas se encontram em situação irregular e irreversível”.

Com cerca de 34 mil pessoas notificadas para deixar o país, a taxa de rejeição dos pedidos alcançou 18,5% em Portugal.

Quase duas em cada dez pedidos de residência com decisão final foram rejeitados, conforme informações do jornal Público.

Bicalho declara que existe um número significativo de indivíduos que não atendem aos requisitos necessários para obter a aprovação do pedido de residência, como, por exemplo, comprovar que possuem emprego ou condições de se manter no país.

Ademais, destaca-se que existem diversos fatores que podem levar a uma pessoa a ter tido sua solicitação de visto ou autorização de residência negada, mas que isso sempre está relacionado à questão documental.

Fonte por: CNN Brasil