Deputado Eduardo Bolsonaro Ajuíza Ação no STF contra Mesa da Câmara

O líder da Assembleia Nacional, Eduardo Bolsonaro (PT-RJ), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16). A ação busca a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP). O objetivo é interromper a atuação do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos desde o início do ano.

De acordo com informações divulgadas pelo portal da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro participou de apenas 13 sessões deliberativas ao longo de 2024. As ausências não justificadas somam 80,56% das sessões previstas, totalizando 80. O deputado esteve ausente em grande parte do ano, o que gerou questionamentos sobre sua atuação no Congresso.

O mandado de segurança solicitado ao STF requer a instauração imediata do processo de perda do mandato de Eduardo Nantes Bolsonaro. Além disso, o pedido busca determinar a suspensão cautelar do pagamento de verbas parlamentares destinadas ao gabinete do deputado, até que a situação seja devidamente analisada.

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O argumento central é que a aplicação do artigo 3º do Ato da Mesa n.º 191/2017, que consolida faltas apenas no dia 5 de março do exercício subsequente, é considerada inconstitucional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia levantado preocupações sobre a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, e o caso se soma a outras investigações em curso envolvendo o deputado. A situação ocorre em um contexto de debates sobre a atuação de parlamentares no exterior e o cumprimento das responsabilidades do mandato.