Deputado Eduardo Bolsonaro Ajuíza Ação no STF contra Mesa da Câmara
O líder da Assembleia Nacional, Eduardo Bolsonaro (PT-RJ), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16). A ação busca a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP). O objetivo é interromper a atuação do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos desde o início do ano.
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De acordo com informações divulgadas pelo portal da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro participou de apenas 13 sessões deliberativas ao longo de 2024. As ausências não justificadas somam 80,56% das sessões previstas, totalizando 80. O deputado esteve ausente em grande parte do ano, o que gerou questionamentos sobre sua atuação no Congresso.
O mandado de segurança solicitado ao STF requer a instauração imediata do processo de perda do mandato de Eduardo Nantes Bolsonaro. Além disso, o pedido busca determinar a suspensão cautelar do pagamento de verbas parlamentares destinadas ao gabinete do deputado, até que a situação seja devidamente analisada.
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O argumento central é que a aplicação do artigo 3º do Ato da Mesa n.º 191/2017, que consolida faltas apenas no dia 5 de março do exercício subsequente, é considerada inconstitucional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia levantado preocupações sobre a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, e o caso se soma a outras investigações em curso envolvendo o deputado. A situação ocorre em um contexto de debates sobre a atuação de parlamentares no exterior e o cumprimento das responsabilidades do mandato.
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