Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro não podem visitar o ex-presidente em regime de prisão domiciliar

A prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora se encontra sob medidas mais severas em sua rotina.

A proibição de visitas, incluindo de seus filhos Eduardo, Renan e Flávio Bolsonaro, sem a autorização prévia do STF, representa uma das decisões mais significativas.

A medida também se aplica ao uso de celulares por qualquer indivíduo autorizado a visitá-lo.

O que Bolsonaro pode fazer na prisão domiciliar?

Conforme a determinação do ministro Moraes, Bolsonaro restringe suas interações apenas a consultas com seus advogados. Também é permitido que familiares residentes em sua residência o visitem.

Michele Bolsonaro e a filha do casal, assim como outros membros da família, já possuem essa autorização. Contudo, qualquer outra visita dependerá de autorização judicial.

Ademais, os indivíduos autorizados a visitar Bolsonaro estão sujeitos a regras rigorosas. Eles não podem utilizar telefones celulares, registrar fotografias ou gravar qualquer forma de imagem durante a visita, visando impedir qualquer comunicação ou registro não autorizado.

As ações judiciais contra Bolsonaro.

As medidas restritivas contra Bolsonaro não cessam. Ele já estava proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, como no caso de publicações realizadas por seus filhos, que foram entendidas como uma tentativa de contornar as medidas anteriores. Com a ocorrência dessas infrações, o ministro Moraes ordenou a extensão das cautelares, abrangendo a prisão domiciliar e o emprego de tornozeleira eletrônica.

Qual foi o motivo dessas restrições?

A decisão do STF ocorre após investigações envolvendo Bolsonaro e seus filhos, incluindo o caso em que Eduardo Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos. Adicionalmente, o ex-presidente é réu no inquérito sobre a trama golpista que tramava contra o Supremo Tribunal Federal. Moraes ressaltou que Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados para incitar ataques ao STF, o que justifica a necessidade de medidas mais rigorosas.

As consequências do descumprimento das normas.

Moraes destacou que as ações de Bolsonaro apontavam para uma tentativa intencional de burlar as restrições, o que resultou na adoção de novas medidas mais rigorosas. A prisão domiciliar, com proibição de visitas e comunicação, tem como objetivo impedir que o ex-presidente continue infringindo as normas do processo.

A prisão domiciliar de Bolsonaro não apenas impõe restrições à sua liberdade, mas também sinaliza um endurecimento nas medidas contra figuras políticas investigadas. As proibições de visitas, uso de celulares e redes sociais demonstram o compromisso do STF em evitar a continuidade de possíveis infrações enquanto o processo judicial segue seu curso.

Fonte por: FDR