A Polícia Federal (PF) emitiu uma notificação formal ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro, solicitando que ele apresente sua defesa no âmbito de um processo disciplinar. A investigação centraliza-se no abandono de seu cargo como escrivão da corporação.
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A situação se agrava pelo fato de que Eduardo Bolsonaro encontra-se atualmente fora do país, com a PF classificando seu paradeiro como “incerto e não sabido”. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16).
Prazo para Apresentar Defesa
O ex-parlamentar tem um prazo de 15 dias para responder às acusações da PF. Caso não apresente sua defesa dentro desse período, o processo seguirá seu curso normalmente, sem a inclusão da versão do próprio Eduardo. Esse procedimento, conhecido como “revelia”, é um passo comum em processos administrativos disciplinares.
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Histórico e Contexto do Caso
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, através de concurso público. Em dezembro de 2025, após a perda de seu mandato como deputado federal, a PF o convocou para prestar esclarecimentos. No entanto, desde o início de 2025, ele reside nos Estados Unidos, sem comparecer ao trabalho no Brasil, e sem apresentar justificativas para as ausências.
Processo Disciplinar e Medidas da PF
Diante das ausências sucessivas, a PF iniciou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o abandono de emprego. Essa infração é considerada grave, e a punição máxima prevista, ao final da investigação, é a perda definitiva do cargo público.
Durante a fase de coleta de provas, a Corregedoria da PF no Rio de Janeiro determinou a suspensão preventiva de Eduardo do cargo, exigindo que ele entregasse sua arma de fogo e carteira funcional em até cinco dias, além de fornecer um endereço atualizado para contato.
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Denúncia no STF e Ação Penal
Além do processo interno na PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando Eduardo Bolsonaro de coação – utilização de pressão ou intimidação – no andamento do processo que investiga a trama golpista.
As investigações indicam que o ex-parlamentar teria tentado influenciar o governo dos Estados Unidos para que aplicasse sanções ao Brasil, durante o julgamento da ação contra Jair Bolsonaro.
O STF formalizou a abertura de uma ação penal em fevereiro de 2026, pelos crimes de obstrução à Justiça e coação, após receber a denúncia da PGR. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da acusação, tornando Eduardo Bolsonaro réu no processo.