Em menos de três semanas, o Congresso Nacional recebeu pelo menos 42 novos projetos de lei referentes a fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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As propostas são parte de uma estratégia de deputados e senadores para modificar a legislação que permite descontos automáticos para associações e entidades nos pagamentos de aposentadorias e pensões.
Desde o dia 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União anunciaram operação para investigar as fraudes bilionárias no INSS, 36 projetos sobre o tema foram apresentados na Câmara e outros seis foram protocolados no Senado.
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A maioria das propostas foi apresentada por parlamentares da oposição, incluindo PL e Novo. Além disso, existem projetos de autoria de partidos com representação na Esplanada dos Ministérios, como União, PSD, MDB e Republicanos, e de legendas da base governista, como PT e PSOL.
Confira o ranking de projetos sobre fraudes no INSS.
Alterações na legislação.
A maioria das sugestões propõe a suspensão, ou a proibição dos descontos mensais automáticos relativos a mensalidades de entidades ou associações na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Outras sugestões indicam a revisão periódica desses descontos. Adicionalmente, parlamentares propuseram a recuperação dos valores descontados ilegalmente dos benefícios.
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Existem iniciativas que modificam o Código Penal, incluindo a tipificação do crime de desconto indevido de parcela de aposentadoria ou pensão e o aumento da pena para estelionato contra idosos.
A lista inclui ainda projetos que estabelecem normas de transparência, controle e proteção aos beneficiários, e que exigem a autorização por escrito dos segurados para a aplicação de descontos nos valores recebidos.
Pacote anticorrupção
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que dará andamento, nesta semana, à urgência de projetos visando combater fraudes no INSS.
Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um pacote antifraude, afirmou Hugo em publicação no X na terça-feira (20). Os parlamentares devem votar a urgência de um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que sugere a proibição de descontos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários.
Fonte: CNN Brasil