Empresa deve selecionar o regime tributário no registro do CNPJ
A alteração na legislação da Receita Federal exige o planejamento tributário a partir da formalização.
A partir de julho de 2025, os empreendedores brasileiros deverão determinar o regime tributário de sua empresa – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real – no momento da abertura do CNPJ. A mudança, definida pela Nota Técnica n. 181/2025 da Receita Federal, modifica o processo usual e introduz uma nova necessidade: escolher a forma de tributação antes de iniciar as operações.
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Até então, o empresário tinha até 60 dias após a constituição da pessoa jurídica para realizar o enquadramento fiscal. Esse prazo oferecia margem para análise posterior, frequentemente sem a devida orientação técnica. Agora, a escolha se torna imediata e obrigatória.
Apoio especializado
A ação intensifica a relevância do planejamento tributário no momento da formalização. Para Eduarda Stella, gerente do setor Societário da Razonet, a decisão antecipada exige conhecimento técnico.
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Optar pelo regime tributário correto demanda uma análise que apenas um contador ou escritório especializado pode fornecer. Sem esse suporte, o empresário corre o risco de pagar impostos em excesso, prejudicar a saúde financeira do negócio e até incorrer em irregularidades no sistema.
A especialista aponta que a alteração pode gerar melhorias na consistência entre o modelo de negócios e o cumprimento das obrigações fiscais. Contudo, isso demanda atenção especial dos empresários. Elementos como a projeção de faturamento, a atividade econômica e a estrutura operacional devem ser avaliados desde o início do processo.
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Contador se torna importante.
Com a nova exigência, o contador assume uma função ainda mais estratégica no momento da abertura de empresas. A presença de um profissional com conhecimento técnico sobre as implicações de cada regime tributário pode evitar erros com impacto direto sobre o fluxo de caixa e a carga fiscal da empresa.
A presença do contador, agora mais do que nunca, é essencial no processo de formalização de um novo CNPJ, reforça Eduarda.
Formalização mais técnica e planejada.
A exigência de definir o regime tributário com antecedência visa aumentar a transparência e adequação do processo às necessidades de cada empresa. Empreender no Brasil demanda, portanto, maior preparo, pois a abertura de um CNPJ exige planejamento tributário desde o início.
É aconselhável que quem deseja empreender procure orientação contábil especializada e avalie minuciosamente a situação da empresa antes de tomar qualquer decisão. Uma escolha inadequada pode resultar em gastos desnecessários ou até mesmo prejudicar o desenvolvimento do negócio.
Fonte por: Carta Capital