Empresários se unem ao Congresso para reforçar as agências reguladoras

Deputados e representantes de grandes empresas privadas se reuniram na terça-feira (6) para debater projetos em análise no Congresso Nacional que visam fortalecer e garantir o orçamento das agências reguladoras, que enfrentam uma crise financeira.

O encontro foi organizado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, reunindo representantes de bancos, empresas de energia, companhias de telecomunicações e grandes varejistas.

Em reunião, integrantes do setor privado expuseram um estudo que demonstra o aumento contínuo da pirataria e fraudes no Brasil, resultando em perdas de receita com potencial de atingir 20% para as empresas.

Os executivos argumentam que essa situação demanda um reforço no trabalho das agências responsáveis pela fiscalização e regulação de diversos setores da economia.

Outro argumento levantado pelo setor privado é a insegurança jurídica gerada pelo atraso na nomeação para cargos de diretoria nas agências.

As empresas apoiaram projetos de lei propostos pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que buscam proteger os recursos do caixa das agências reguladoras e evitar o abandono em decorrência da atual política fiscal.

Os projetos de lei 1374/25 e o projeto de lei complementar 73/25 impedem, por exemplo, reduções orçamentárias referentes à atividade-fim das agências quando ela é financiada por receitas próprias, como a taxa de fiscalização da Aneel, a cobrança de multas da ANTT sobre concessionárias de rodovias e ferrovias e uma parcela dos royalties da mineração para a ANM.

O presidente da Frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), declarou que as propostas estão começando a ter uma maior receptividade do governo.

A mobilização do setor privado é considerada mais um fator de pressão sobre o governo, que, segundo integrantes do sistema regulatório, tem negligenciado a situação de crise orçamentária enfrentada pelas agências.

Uma pesquisa da CNN revela que o orçamento previsto para as agências em 2025 é substancialmente menor do que o valor solicitado por elas para cobrir as perdas acumuladas nos últimos anos.

Em conversas privadas, membros do governo afirmam que os cortes estão sendo implementados de maneira abrangente, afetando todos os segmentos, e não apenas os órgãos reguladores.

As agências relatam que o Executivo destina, anualmente, mais de R$ 100 bilhões de suas arrecadações, provenientes de multas e royalties, para o caixa da União.

A avaliação entre parlamentares e diretores de agências reguladoras presentes na reunião é que o governo, em razão do aumento acelerado das despesas, estaria “desesperado” por novas fontes de recursos e recorrendo a cortes no orçamento das agências para garantir a sustentabilidade de alguns programas.

O Planalto não se pronunciou para a reportagem.

Fonte: CNN Brasil