Empresas solicitam ao Supremo Tribunal Federal intervenção em processos do Imposto sobre Operações Financeiras

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNT (Confederação Nacional do Transporte) solicitaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (1º.jul.2025) a possibilidade de participar do julgamento das ações sobre a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na quarta-feira (2.jul), a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) também fez o mesmo pedido.

Se aceitas como amicus curiae, as organizações empresariais, contrárias ao aumento do imposto, poderão fornecer informações ou esclarecimentos à Corte. O PL, também contrário, o Psol e a AGU (Advocacia Geral da União), ambos favoráveis, são os autores das ações. O ministro Alexandre de Moraes avalia criar uma mesa de conciliação para resolver a questão.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou as alíquotas do IOF por decreto, buscando aumentar a arrecadação. O Congresso rejeitou a medida em 25 de junho, gerando um impasse.

Os setores industrial e comercial defendem a revogação do aumento do imposto, alegando que a controvérsia ultrapassa questões tributárias e avança sobre questões ligadas à separação dos três Poderes. Para as confederações, os efeitos negativos incidem especialmente sobre as micro e pequenas empresas, que têm mais dificuldades para absorver o incremento da carga tributária e de captar crédito no mercado.

No setor financeiro, as medidas implementadas não afetam apenas grandes empresas, mas elevam os custos de operações de crédito, câmbio e previdência, impactando tanto pessoas jurídicas quanto físicas de maneira repentina e inesperada.

O impasse do IOF.

Não é a primeira vez que Lula vai ao Supremo, por meio da AGU, em razão de questões relacionadas à arrecadação. Em 2024, ele solicitou que a isenção ou redução de benefícios da folha de pagamentos a 17 setores empresariais fosse considerada inconstitucional. O impasse chegou a um acordo com o Congresso pelo fim gradual da isenção.

O processo conciliatório é uma das alternativas para solucionar o conflito do IOF, seguindo o modelo utilizado na anulação da folha. Juristas, representantes de empresas, deputados e senadores participam nesta semana do 13º Fórum de Lisboa, chamado de “Gilmarpalooza”. O tema centraliza o evento.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que “nunca faltará disposição para o diálogo” com os envolvidos e elogiou os presidentes do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ele considera “grandes homens públicos que têm alma pacificadora”.

O organizador do evento em Lisboa e decano do STF, Gilmar Mendes, defendeu a contenção da crise. Segundo o ministro, o Executivo é minoritário diante dos poderes do Congresso Nacional, por isso é necessário construir um consenso.

Fonte por: Poder 360