Empréstimo CLT: portabilidade entre bancos disponível a partir de hoje; confira como realizar
A partir de abril, a substituição de dívidas de alto custo por outras mais acessíveis restava limitada às operações dentro da mesma instituição financeira; o programa oferece crédito com taxas de juros reduzidas para trabalhadores com registro em carteira assinada.
A partir de sexta-feira (16), trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) poderão transferir dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador.
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O programa oferece crédito com taxas de juros reduzidas para trabalhadores com carteira assinada. A partir de abril, a conversão de dívidas caras para outras mais baratas só podia ocorrer na mesma instituição financeira.
As mais de 70 instituições financeiras qualificadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Essa migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
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A troca é vantajosa quando o consignado é assalariado, com lançamento há dois meses, e apresenta juros menores que os das linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC possui juros em torno de 7% a 8% ao mês.
No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão em torno de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.
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A Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Crédito do Trabalhador determina que haja a redução dos juros na conversão de dívidas.
O empregado contrata empréstimo consignado junto ao Crédito do Trabalhador e salda a dívida anterior. Se houver margem consignável, pode solicitar novo crédito.
A exigência de diminuição das taxas de juros para a quitação de dívidas tem prazo até 21 de julho, conforme a Medida Provisória. O banco pode, ainda, oferecer aos clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas.
Caso o profissional não encontre condições favoráveis, ele pode escolher a transferência para outra instituição financeira.
Como opera
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador concede permissão para o compartilhamento de seus dados, incluindo CPF, período de vínculo empregatício e remuneração.
Como solicitar a transferência de titularidade.
Próximos passos
A partir de 6 de junho, o trabalhador poderá trocar de instituição financeira no consignado privado, optando pela que oferecer juros mais baixos. Qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, incluindo as linhas de Crédito do Trabalhador contratadas desde março.
A Dataprev administrará as operações de troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos. O Ministério do Trabalho e Emprego acompanha diutamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.
A portabilidade automática de dívidas se aplica apenas ao Código de Defesa do Consumidor ou empréstimos consignados tradicionais. O trabalhador também pode utilizar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque especial ou no cartão de crédito.
É imprescindível, antes de contratar o empréstimo, renegociar a dívida para quitá-la.
De acordo com os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador disponibilizou aproximadamente R$ 10,3 bilhões. O valor médio por contrato é de R$ 5.383,22, com média de 17 parcelas e prestação média de R$ 317,20.
De um total de mais de 70 instituições financeiras qualificadas, 35 estão operando a nova modalidade de consignado. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.
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Fonte: CNN Brasil
