Enel deve R$ 104 milhões em multas do Procon por causa de apagão

A Enel, que é a empresa responsável pela distribuição de energia em São Paulo e em outras cidades da Grande São Paulo, tem R$ 104 milhões em multas não pagas desde 2011. Essas multas foram aplicadas pelo Procon, que é um órgão de defesa do consumidor ligado ao governo paulista.

Pelo menos um quarto dessa dívida é decorrente de episódios de interrupção no fornecimento de energia e demora para o reestabelecimento, quando a empresa anda se chamava a AES Eletropaulo — o grupo italiano Enel assumiu o controle em 2018, quando comprou 73% das ações da companhia.

Na última sexta-feira (3/11), cerca de 2,1 milhões de imóveis na Grande São Paulo ficaram sem energia após um temporal com ventos de até 100 km/h que matou sete pessoas em diferentes regiões do estado e derrubou cerca de 300 árvores na capital, provocando o apagão.

Até a noite dessa segunda-feira (6/11), 315 mil imóveis seguiam sem energia mais de três dias após a forte chuva que castigou a região. A Enel promete concluir o restabelecimento da energia em toda sua área de cobertura na Grande São Paulo até a noite desta terça-feira (7/11).

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que, até segunda, já havia 277 novos procedimentos abertos no Procon, órgão vinculado ao governo estadual, por clientes da empresa que ficaram horas sem energia. Segundo ele, cada processo pode resultar em novas multas à Enel que poderiam chegar a R$ 13 milhões cada — ou R$ 3,6 bilhões se todas as sanções atingissem o valor máximo.

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Hoje, o Procon começou uma investigação preliminar para analisar as ações das empresas de energia que prestam serviços nas regiões metropolitanas de São Paulo e Baixada Santista. Além da Enel, outras empresas como CPFL, Energisa, Elektro e EDP também foram notificadas pelo órgão.

Tarcísio sugeriu que a Enel, a maior empresa do setor elétrico, que atende 18 milhões de pessoas, assine um acordo com o Procon para compensar os consumidores prejudicados pela falta de energia. Nos últimos dias, o Metrópoles recebeu vários relatos de pessoas que foram gravemente afetadas pela interrupção do fornecimento de energia.

Multa que foi aplicada

A Enel possui uma dívida de R$ 104 milhões em multas do Procon. Essa dívida é referente apenas às multas que não foram pagas e estão passando por contestação judicial. A empresa já pagou outras multas ao longo dos anos.

Em 2011, a AES Eletropaulo, como era chamada na época, recebeu uma multa de R$ 4,7 milhões por interrupções no fornecimento de energia elétrica que duraram mais de 20 horas. Esses cortes afetaram cerca de 590 mil imóveis. A punição foi baseada no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.

Hoje, o valor atualizado da multa aplicada há 12 anos é de R$ 29,2 milhões, de acordo com os débitos inscritos na Dívida Ativa vinculados ao CNPJ da Enel. Além da punição por deixar de fornecer a energia elétrica, a empresa também já recebeu multas por cobranças de tarifas consideradas abusivas dos consumidores.

Questionamos a Enel sobre as multas em aberto, mas não recebemos resposta até agora. Estamos aguardando seu posicionamento.