Liminar Suspende Processo de Caducidade do Contrato da Enel em São Paulo
A Justiça Federal determinou a suspensão de um processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que poderia levar à extinção do contrato de distribuição de energia da Enel Distribuição São Paulo. A decisão, concedida nesta quinta-feira (19), foi assinada pela juíza Pollyanna Kelly Maciel e representa um importante passo para a empresa.
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A juíza considerou que a Enel não teve a oportunidade de se defender adequadamente em um processo administrativo.
Suspensão do Voto e Argumentos Legais
A magistrada suspendeu temporariamente o voto do Diretor-Geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alegando que ele havia tomado a decisão de encerrar o contrato dois dias antes do prazo final para que a Enel apresentasse sua defesa. A decisão judicial baseou-se em argumentos sobre a violação do devido processo legal e do contraditório, apontando que a recomendação de caducidade foi feita antes do término do período de manifestação da empresa.
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A Enel argumentou que a Aneel não respeitou seus direitos ao tomar a decisão tão cedo.
Apagão e Pressão para a Extinção do Contrato
A pressão para a extinção do contrato da Enel em São Paulo aumentou significativamente após o último apagão, ocorrido em dezembro de 2025, que afetou mais de 4 milhões de imóveis na região metropolitana por seis dias. A ocorrência do incidente, somada a um relatório que apontava falhas na distribuição de energia, gerou críticas e pedidos por mudanças no contrato.
A prefeitura de São Paulo e o governo estadual, liderados pelo prefeito Ricardo Nunes e pelo governador Tarcísio de Freitas, têm defendido o fim do acordo.
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Tensão entre Executivos e Aneel
A situação se agravou com a troca de acusações entre o prefeito Nunes e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Durante uma reunião na Câmara dos Deputados, Silveira defendeu a “despolitização” do assunto e a renovação do contrato, enquanto Nunes criticou o comportamento do ministro, acusando-o de “politicagem”.
A discussão sobre o futuro do contrato da Enel em São Paulo está, por enquanto, suspensa devido à liminar judicial.
Aneel Planeja Recorrer da Decisão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que está avaliando a decisão judicial e que buscará as medidas necessárias para garantir suas prerrogativas e competências legais. A expectativa é que a Aneel apresente um recurso contra a liminar, buscando retomar o processo de avaliação do contrato da Enel em São Paulo.
A situação permanece em aberto, aguardando o andamento do processo judicial e a resposta da Aneel.