Enel SP Busca Mais Tempo para Decisão Sobre Contrato

A situação do contrato entre a Enel São Paulo e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) continua em aberto. A empresa solicitou uma prorrogação de 60 dias para analisar o caso, após uma decisão que poderia levar à sua caducidade. Essa medida foi tomada após a diretoria da Aneel conceder um prazo adicional de 30 dias ao diretor relator, Gentil Nogueira, para apresentar seu parecer.

A decisão de adiar o desfecho do caso, que já se arrasta desde outubro de 2024, teve um impacto político significativo, com a participação do governo federal e estadual na questão. A crise, que se intensificou com apagões em São Paulo e outras 23 cidades paulistas, gerou pressão para a revisão do contrato da Enel SP.

Detalhes da Análise e Divergências na Aneel

Na reunião de 24 de março de 2026, os diretores da Aneel analisaram o pedido de prorrogação. Houve divergências entre os membros, com o diretor-geral, Sandoval Feitosa, defendendo a concessão de 30 dias, enquanto a maioria optou por 60 dias. A relatora, Agnes Costa, havia anteriormente solicitado um prazo de 31 de março de 2026 para a avaliação do Plano de Recuperação da concessionária.

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Foco na Garantia de Processo Justo

O diretor Gentil Nogueira, responsável pela solicitação de mais tempo, argumentou que a complexidade do caso exige cautela para evitar riscos de nulidade futura. Ele enfatizou a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, diante do volume de documentos e da densidade técnica da análise da fiscalização.

A empresa também anexou pareceres jurídicos apontando supostas irregularidades no processo.

Contexto da Crise e Perspectivas Futuras

A discussão sobre a caducidade do contrato da Enel SP se insere em um cenário de tensões políticas e econômicas. A empresa enfrenta multas significativas por falhas no fornecimento de energia, e a possibilidade de rompimento do contrato envolve o governo federal, o governo estadual e a prefeitura de São Paulo.

A expectativa é que, em caso de caducidade, outra concessionária assuma a operação da rede elétrica paulista.

Considerações Finais Sobre o Caso Enel SP

A Aneel continua a analisar o caso da Enel SP, buscando garantir a segurança e a qualidade do fornecimento de energia elétrica na região. A prorrogação do prazo para o diretor relator é uma medida que visa aprofundar a análise do relatório da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) e avaliar as possíveis consequências da caducidade do contrato.