Declaração de Comparecimento para o Enem: Como Emitir e o que Você Precisa Saber

Com poucos dias restantes para o Enem, estudantes já estão se preparando para além do conteúdo das provas. Um aspecto crucial para muitos candidatos é a emissão da Declaração de Comparecimento, documento essencial para comprovar a presença no dia da avaliação.

Emitida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a declaração está disponível desde 23 de outubro na Página do Participante. O documento serve para formalmente registrar a participação do candidato no local de prova, funcionando como um atestado que justifica a ausência em caso de imprevistos.

É importante ressaltar que a legislação (Lei nº 12.122/2009, alterada pela Lei nº 12.710/2012) permite a ausência ao trabalho nos dias de prova sem desconto salarial, desde que o candidato apresente a Declaração de Comparecimento como comprovante.

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Um ponto fundamental é que a declaração só é válida após a assinatura do aplicador da prova, ou seja, o chefe de sala. Sem essa assinatura, o documento não possui validade oficial. Adicionalmente, o Inep não emite a declaração após o término das provas.

Recomenda-se baixar o arquivo da declaração antes dos dias de aplicação e levá-lo impresso ao local do exame. Para emitir a declaração, o processo é gratuito e totalmente online. O candidato deve acessar a Página do Participante do Enem através do portal .

O passo a passo é o seguinte: Acesse, faça login com CPF e senha do gov.br, clique em “Local de prova” para consultar o cartão de confirmação, procure a opção “Baixar Declaração de Comparecimento” e imprima o documento em folha A4.

É necessário imprimir uma declaração para cada dia de prova, resultando em duas declarações: uma para o dia 9 de novembro e outra para o dia 16. No dia do exame, entregue o documento ao chefe de sala, que o assinará e devolverá, tornando-o um comprovante válido.

Em caso de dificuldades no acesso ou recuperação da senha, o candidato pode contatar o suporte do Inep pelo telefone 0800 616161.