O Facebook pode enfrentar um processo por alegações de que seu algoritmo de publicidade é discriminatório, como determinado por um tribunal estadual da Califórnia (EUA) na semana passada.
Segundo o The Verge, o caso se origina de uma ação coletiva movida contra o Facebook em 2020. A alegação feita contra a empresa era de que ela não exibia anúncios de seguro para mulheres e indivíduos mais idosos, o que constitui uma violação das leis de direitos civis.
Ação da origem
A história se passa em torno de Samantha Liapes, uma mulher de 48 anos que usou o Facebook para encontrar um provedor de seguros.
A ação alega que o sistema de entrega de anúncios do Facebook não mostrou anúncios de seguro para Liapes devido à idade e gênero.
No julgamento de 21 de setembro, a decisão anterior que sugeriu a Seção 230 (salvaguarda plataformas online da responsabilidade jurídica se os usuários inserirem conteúdo ilícito) proteger o Facebook da obrigatoriedade, foi revogada pelo tribunal de apelos.
A conclusão do tribunal de apelações é que a alegação do caso de que o Facebook tinha conhecimento de que os anúnciantes de seguros estavam direcionando seus anúncios intencionalmente com base na idade e gênero dos usuários, violando a Lei de Direitos Civis Unruh, é adequada.
Também foi identificada semelhanças relevantes entre a plataforma de anúncios do Facebook e o Roommates.com, um serviço que desrespeitou as proteções estabelecidas pela Seção 230 ao incluir menus suspensos que possibilitavam a prática de discriminação.
“Há pouca diferença nas ferramentas de anúncios do Facebook e suas capacidades de segmentação”, concluiu o tribunal. “O Facebook não apenas prolifera e dissemina conteúdo como editor… Ele cria, molda ou desenvolve conteúdo com as ferramentas”.
O algoritmo de anúncios do Facebook tem sido alvo de críticas há anos, com ação federal movida em 2018 acusando a empresa de permitir discriminação habitacional e estudos subsequentes corroborando essas alegações. A empresa chegou a acordo com o governo dos EUA em 2022 e lançou novo sistema de distribuição de anúncios para combater a discriminação habitacional no início deste ano.
