Entenda o que são LCI e LCA, e as alterações propostas para o Imposto sobre Operações Financeiras

A tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) será de 5% no Imposto de Renda (IR), de acordo com a proposta do governo federal divulgada no domingo (8).

Títulos que antes eram isentos serão taxados como ações do governo federal para reverter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As propostas ainda deverão ser apresentadas por meio de Medida Provisória (MP).

Após reunião com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, Haddad anunciou que a compensação passará por maior cobrança das empresas de apostas esportivas e pelo fim da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa, incluindo LCI e LCA, entre outras propostas.

A tributação, contudo, se aplicará somente a novas aplicações. Os títulos que já foram emitidos permanecem isentos.

O que são LCI e LCA?

LCI e LCA são títulos de renda fixa. Os investimentos são títulos de dívida privada emitidos por bancos. O valor arrecadado é destinado a financiar operações de crédito agrícola ou imobiliário. Esses títulos geram rendimentos para o investidor.

O investidor, por sua vez, concede recursos ao banco, que os destina ao financiamento de projetos agrícolas, como na LCI, e de empreendimentos imobiliários, como na LCI.

A instituição financeira devolve o capital investido ao investidor, acrescido de juros correspondentes ao tempo da aplicação.

Instituições financeiras como bancos, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários podem emitir títulos de LCI e LCA.

O período de resgate dos títulos varia conforme a instituição. Contudo, esses investimentos possuem um prazo mínimo de 90 dias, de acordo com a definição do Banco Central.

No entanto, é necessário atenção, pois algumas instituições podem cobrar uma taxa mesmo após a carência, avisa a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

A liquidez — o valor que o investidor receberá — varia de acordo com a remuneração contratada e pode ser prefixada, pós-fixada ou híbrida.

O prefixado calcula juros predeterminados em uma taxa combinada na aquisição, ao passo que o pós-fixado remuneriza os juros vinculados à variação de uma taxa de juros, comumente a taxa DI.

A Anbima avalia que a decisão sobre a remuneração depende da interpretação do investidor em relação à variação do índice de juros durante o período do investimento.

O Banco Safra esclarece em seu site que, “como o vencimento é definido no momento da aplicação, qualquer resgate fora das condições contratadas ou venda antecipada no mercado secundário pode fazer com que o título sofra variações nas taxas de acordo com as condições do mercado”.

Ambos os investimentos são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito.

A Anbima sugere que o investidor analise a confiabilidade e a robustez da instituição financeira que emite os títulos Lastro (LCI e LCA), além de observar a dinâmica da taxa de juros e o período de vencimento.

As compras internacionais sob as novas regras do IOF.

Fonte por: CNN Brasil