Membros da equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam desfavoravelmente a não inclusão de um possível crédito extraordinário para ressarcir perdas na fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dentro da meta fiscal. A avaliação considera que isso comprometeria a credibilidade das contas públicas, conforme apurado pelo Poder360.

A concessão de crédito extraordinário não se incluiria no teto de gastos, porém seria considerada na meta de resultado primário. Similarmente ao ocorrido com a calamidade no Rio Grande do Sul.

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A discussão não se estendeu à Fazenda e ao Planejamento, conforme apurou este jornal digital. Avaliam que é preciso saber o valor necessário para cobrir os descontos indevidos.

O governo avalia entrar com ação no STF para que o valor seja excluído das metas fiscais, visando o equilíbrio das contas públicas até 2025.

Ainda se mantém a visão no governo de que não é preciso recorrer à Suprema Corte devido à urgência e imprevisibilidade da fraude.

Diante do orçamento fixado, o governo deverá acionar a abertura de crédito extraordinário para compensar perdas. A medida necessita de aprovação do Congresso Nacional e pode abranger despesas não previstas. Considera a urgência da situação.

Normalmente, o governo propõe uma medida provisória, que é então encaminhada ao Congresso para aprovação ou rejeição.

Outras possibilidades

As reuniões sobre o tema no governo têm sido tensas. O Palácio da Alvorada deseja agilidade no processo de ressarcimento. No entanto, há receio em relação à reação da sociedade aos valores elevados que serão retirados dos cofres públicos para compensar as vítimas da fraude no INSS.

Existem três opções sobre a mesa:

A meta fiscal estabelece um objetivo de resultado primário para a gestão das contas públicas, geralmente expresso em termos de saldo primário ou superávit primário.

Em 2025, a meta fiscal é de déficit zero, contudo, existe uma margem de tolerância de déficit primário de até 0,25% do Produto Interno Bruto. Em valores nominais, as contas do governo podem apresentar um saldo negativo de até R$ 30,9 bilhões em 2025.

Fonte: Poder 360