Erika Kokay afirma que Termelétrica Brasília comete violações de direitos humanos

A deputada federal Erika Kokay (PT – DF) declarou na terça-feira (13.mai.2025) que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara apresentará uma acusação à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo (PT), em relação à remoção da escola de ensino rural Classe Guariroba de Samambaia para a instalação da Usina Termelétrica Brasília. A unidade atende aproximadamente 350 alunos e já foi transferida para a construção do Aterro Sanitário de Brasília em 2017.

Se continuarmos com a Constituição, não tocaríamos na escola. Crianças e adolescentes são prioridades absolutas. Direito que está sendo retirado. Vamos solicitar uma reunião com a ministra dos Direitos Humanos sobre essa questão e sobre os impactos para o meio ambiente, que é um direito humano fundamental, afirmou Kokay.

A comissão recebeu a presença de representantes do Ibama, da Adasa, da FNCE, do Movimento Salve o Rio Melchior, do Instituto Internacional Arayara, do Fórum das Águas do Distrito Federal, do MAB e da Escola Classe Guariroba. A Termonorte Energia não compareceu, alegando falta de convergência de interesses.

A professora da Escola Classe Guariroba, Walquiria Gonçalves, declarou que remover a escola da região é negar às crianças que estudam o direito à educação. “Essas crianças têm o direito de estudar perto de suas casas”, afirmou.

O representante do FÓrum das Águas do Distrito Federal, Pedro Ivo, afirmou que a instalação é contrária à política ambiental do Brasil e que “em lugar nenhum do mundo se pretende ter termelétricas e uso de combustíveis fósseis. No Distrito Federal não é diferente”.

Ivo declarou que a usina apresenta risco de prejudicar a qualidade do ar e causar danos à saúde da população, impactando o equilíbrio ecológico da bacia hidrográfica local, devido ao despejo de aproximadamente 110 mil litros de água em alta temperatura no Rio Melchior.

A Adasa autorizou duas concessões ao empreendimento. Uma para a captação de água do Rio Melchior e outra para o lançamento de efluentes da usina no rio. A superintendente de Recursos Hídricos da agência, Juliana Pinheiro Gomes, afirmou que os critérios técnicos ambientais foram avaliados e considerados atendidos.

A outorga prévia para a captação de água no rio foi concedida porque a demanda solicitada pela usina não excede a vazão de referência. O rio Melchior possui disponibilidade hídrica suficiente para atender o requerente. Para o lançamento de efluentes, foi considerado que o efluente tratado apresenta uma concentração de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) inferior à do próprio rio, afirmou Juliana.

O Rio Melchior fornece água para 1,3 milhão de pessoas no Distrito Federal e é classificado como Classe 4 no nível de poluição. Representa o pior valor na escala de alerta, proibindo contato humano, pesca ou irrigação.

O Ibama avalia o projeto como de alto potencial poluidor. O coordenador geral de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear do instituto, Eduardo Wagner, informou que as análises do relatório de impacto ambiental da empresa iniciaram em fevereiro de 2025 e que a licença para a usina ainda não foi emitida.

Além da necessidade de realocação dos estudantes da Escola Classe Guariroba, Wagner analisa com atenção a emissão de gases de efeito estufa, especialmente durante os períodos de seca em Brasília, quando “o ar é naturalmente insalubre”.

Termelétrica Brasília

A construção está em fase de planejamento, conforme a Termonorte Energia, responsável por desenvolver, projetar, implantar e operar a usina. A empresa trabalha para validar a viabilidade socioambiental do empreendimento através da emissão da LP (Licença Prévia).

No Relatório de Impacto Ambiental da Termonorte, publicado no site da empresa, afirma-se que a usina será vantajosa devido à sua menor ocupação de área, o que diminui o custo de instalação e possíveis perdas de energia. A proximidade, consequência do tamanho, permitiria a instalação da usina próximo a cidades, reduzindo os gastos com linhas de transmissão, conforme a empresa.

A usina contribuirá para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa na matriz energética do Brasil e a qualidade do ar na região de construção será pouco afetada, visto que a emissão estará dentro do limite estabelecido pela legislação.

A energia proveniente do gás natural é menos poluente que a produzida a partir do carvão e do petróleo, embora ainda emita CO2 na atmosfera. Além disso, a matriz emite NOx e MP2.5, partículas sólidas ou líquidas com diâmetro igual ou inferior a 2,5 micrômetros, que podem penetrar nos pulmões e na corrente sanguínea.

Esta publicação digital contatou, por e-mail, a Termonorte Energia. Aguarda-se resposta até o presente momento.

Fonte: Poder 360