Erros em Fernando de Noronha: multa de R$ 10 mil por tocar tartaruga-marinha e outras proibições

Turista de Florianópolis multada por tocar tartaruga-marinha em Noronha

Uma turista de Florianópolis recebeu uma multa de R$ 10 mil do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) após tocar uma tartaruga-marinha durante um mergulho em Fernando de Noronha. O incidente aconteceu em 26 de setembro, quando a mulher compartilhou um vídeo nas redes sociais mostrando o contato com o animal.

Em 3 de outubro, a autarquia emitiu a multa, ressaltando que esse tipo de interação é proibido pelo plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do arquipélago. A identidade da turista não foi revelada. O ICMBio esclareceu que a interação com animais silvestres pode causar estresse, ferimentos e mudanças no comportamento da fauna marinha.

Legislação e penalidades

A prática infringe o artigo 90 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que aborda condutas inadequadas nas Unidades de Conservação, com multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração. Recentemente, em 6 de outubro, um empresário local foi multado em R$ 6.240 por entrar com uma embarcação sem autorização no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.

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Regras de proteção em Fernando de Noronha

Fernando de Noronha, reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO, possui regras rigorosas para proteger seu ecossistema. Entre as proibições estão:

• Uso de sacolas plásticas, copos descartáveis, canudos e garrafas PET
• Introduzir animais, plantas e sementes exóticas
• Retirar conchas, pedras, areia ou fragmentos de coral
• Alimentar animais silvestres (peixes, tartarugas, aves)
• Fazer fogueiras nas praias
• Usar protetores solares não biodegradáveis

Restrições de atividades e controle de acesso

As atividades restritas incluem pescar sem autorização, usar drones sem permissão, acampar em áreas não autorizadas e nadar com golfinhos. O acesso à ilha é controlado, permitindo apenas veículos credenciados e transporte público.

O descumprimento dessas regras pode resultar em multas significativas e, em casos mais graves, em acusações de crimes ambientais.

Taxas para visitantes

Os visitantes de Fernando de Noronha devem pagar duas taxas obrigatórias para acessar o arquipélago. A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi reajustada para R$ 101,33 por dia em 2025, com um aumento de 4,2% baseado no IPCA. O valor é progressivo, aumentando conforme a duração da estadia.

Além disso, há a taxa de ingresso para o Parque Nacional Marinho, que cobre cerca de 70% do arquipélago. Estrangeiros pagam R$ 373, enquanto brasileiros têm 50% de desconto, pagando R$ 186,50. O ingresso é válido por até dez dias e pode ser adquirido antecipadamente no site oficial do parque.