O Tribunal de Justiça da Espanha recusou um novo pedido de extradição ao Brasil do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que é considerado foragido no país. A decisão de 5 de maio foi resultado de um recurso brasileiro após a negativa anterior, em abril.

A nova decisão foi definida pela Audiência Nacional, órgão de instância superior do judiciário do país europeu, o mesmo que proferiu a decisão anterior. A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo, manifestou-se favorável à apresentação de novo recurso após a decisão mais recente.

A AGU deve tomar todas as medidas necessárias para possibilitar a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil. O recurso será apresentado por advogado contratado na Espanha pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

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O ex-líder bolsonarista é alvo de duas ordens de prisão preventiva no Brasil por ameaças, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele participou dos acampamentos bolsonaristas que exigiam golpe de Estado e foi preso no Brasil, mas fugiu para a Espanha após ser colocado sob prisão domiciliar.

Para o juiz brasileiro, a extradição, caso concedida, pode agravar a situação de Eustáquio no Brasil devido às suas “opiniões políticas” e à sua adesão a uma “ideologia particular”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou extradição em outubro de 2024. O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao Itamaraty, que o repassou à chancelaria espanhola.

A decisão da Espanha de não enviar o blogueiro ao Brasil resultou na negativa do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que se encontra no Brasil.

Moraes ordenou que a Espanha apresente provas da reciprocidade na execução do tratado bilateral de extradição de 1988 com o Brasil.

O ministro declarou que o respeito ao princípio da reciprocidade é um requisito essencial, estabelecido tanto na Lei de Migração brasileira quanto no tratado de extradição entre os países. Dessa forma, conforme Moraes, a falta de reciprocidade impede a análise do pedido das autoridades espanholas.

Fonte: Carta Capital