O Tribunal Supremo da Espanha rejeitou o recurso do governo brasileiro referente à extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.

A decisão de 5 de maio afirma, em espanhol, que “a sala não aceita o trâmite do recurso impetrado pela República Federativa do Brasil, contra a decisão deste tribunal nesse processo de extradição”.

A Justiça da Espanha recusou a extradição em 15 de abril, alegando “motivação política”, conforme divulgado pela CNN. O governo brasileiro interpôs recurso para que Eustáquio responda ao processo no Brasil, mas a decisão foi novamente negada.

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A Procuradoria-Geral da União recebeu a solicitação.

A AGU informou, em resposta à nova decisão espanhola, que se manifestou favoravelmente ao recurso contra a decisão de não extradição, “considerando que devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) indicou que apresentará um novo recurso no caso. O advogado contratado na Europa representará os interesses do Brasil no processo.

Oswaldo Eustáquio é foragido da Justiça brasileira por ameaça e corrupção de menores. A PF tentou prendê-lo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ele estava na Espanha. Ele é suspeito de utilizar as redes sociais da filha menor de idade para atacar servidores públicos.

Ele possui outra ordem judicial pendente referente à tentativa de derrubada do Estado Democrático pela ocorrência dos fatos de 8 de janeiro de 2023.

Fonte: CNN Brasil