O Supremo Tribunal Federal já tem dois votos para reconhecer omissão do Congresso Nacional ao não regulamentar uma lei sobre a licença-paternidade.
O consultor Leandro Ziotto, especializado em parentalidade, gênero e Economia do Cuidado e membro da Coalizão Licença-Paternidade, diz que é muito importante ter esse registro histórico. Essa é uma demanda da sociedade há bastante tempo.
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“Na Constituição, há uma sugestão de 5 dias, mas é pouco e ainda não foi regulamentada”, afirmou.
Os dois votos do Supremo até aqui propuseram definir um prazo de 18 meses para que o Legislativo aprove uma norma sobre o tema.
“Se este entendimento for confirmado, a Assembleia Legislativa vai se reunir com representantes da sociedade civil para conversarmos sobre o prazo ideal, quem tem direito, quem paga”, explicou.
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O especialista acredita que a ideia de que a mãe é a única responsável pelo cuidado dos filhos é ultrapassada. Ele defende que o ideal seria ter uma licença parental, independente da estrutura familiar.
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“É necessário aumentar a licença-paternidade para equipará-la à licença-maternidade, que deveria ser de pelo menos 30 dias. Cinco dias é muito pouco, mesmo sendo menos tempo do que o Carnaval.”
Ele lembra que “a OMS prega que qualquer criança para ter desenvolvimento saudável precisa de seis meses de aleitamento”, portanto, “no mundo, deveria ser licença-maternidade e paternidade de 6 meses”.
