Especialista critica: Isenção de IR é “cortina de fumaça” para trabalhadores

Reforma do Imposto de Renda: Especialistas Alertam para Impactos a Longo Prazo

Aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, a reforma do Imposto de Renda (IR) não deve gerar impactos duradouros na carga tributária dos trabalhadores de baixa renda, conforme avaliam especialistas consultados pela Esfera Brasil. O projeto, que isenta rendas mensais de até R$ 5.000, beneficia trabalhadores com menor poder aquisitivo. A proposta também reduz a tributação para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350, valor da faixa intermediária.

Joaquim Rolim Ferraz, sócio do Juveniz Rolim Ferraz Advogados, ressalta que, apesar de ser vista como uma vitória política, a medida é uma “cortina de fumaça”. Ele aponta que os gastos excessivos do governo federal e a ausência de uma política de correção das tabelas de isenção, prevista na reforma, podem levar à corrosão dessas isenções em breve. Segundo Rolim Ferraz, a reforma que se aproxima trará uma maior tributação, especialmente para o setor de serviços, consolidando o Brasil como um país com alta carga tributária.

O especialista alerta para o risco de déficit orçamentário dos cofres públicos, devido à falta de eficiência da máquina pública e ao gasto descontrolado de recursos. Ele prevê um colapso no futuro tributário do Brasil. A reforma institui uma alíquota mínima de 10% para quem tem renda elevada, buscando compensar a perda de arrecadação. Contribuinte que já pagou 10% não terá cobrança adicional.

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Daniela Poli Vlavianos, do escritório Arman Advocacia, elogia a medida, mas destaca a temporalidade da isenção do IR para a faixa salarial proposta. Ela projeta impactos fiscais positivos e relevantes no curto e médio prazo, com projeções de arrecadação com a combinação “imposto mínimo + tributação de dividendos”, estimando bilhões de reais por ano em receitas adicionais e uma possível sobra orçamentária. Vlavianos também ressalta que a medida reduz a regressividade do Imposto de Renda, deslocando parte do peso das rendas do trabalho/formais para altos rendimentos.

Um levantamento inédito do Sindifisco Nacional, lançado nesta semana, revela que contribuintes de alta renda no Brasil pagam proporcionalmente menos da metade do Imposto de Renda em comparação com a classe média desde 2009. Essa distorção tem crescido ao longo dos anos. Entre 2007 e 2023, a alíquota efetiva de IR dos super-ricos caiu quase 40%. Em 2023, contribuintes com renda mensal superior a 320 salários mínimos pagaram 4,34% de alíquota sobre sua renda anual de cerca de R$ 5 milhões, enquanto aqueles com renda entre cinco e 30 salários mínimos mensais foram tributados em 9,85% – mais que o dobro.

Em 2007, as faixas tinham percentuais próximos: 6,9% para os mais ricos e 6,3% para a classe média. A diferença surgiu ao longo da última década e meia. Uma parte expressiva da renda dos mais ricos provém de lucros e dividendos, que possuem tributação isenta. Esse tipo de ganho tem crescido e se intensificado após a pandemia de Covid-19, com lucros e dividendos aumentando 43% e as rendas totais crescendo 31% entre 2020 e 2023. Vlavianos destaca que a manutenção do art. 10 da Lei 9.249/1995 (que isenta lucros e dividendos) sem ajustes tende a reabrir a distorção com o tempo, exigindo avaliação de impacto e relatórios anuais de efetividade.

A tabela progressiva do IR não é atualizada desde 2015, para acompanhar a inflação. Isso significa que trabalhadores e assalariados, mesmo sem ganho real, são empurrados para faixas maiores de imposto. Para a classe média, a alíquota efetiva média sobe com o tempo, enquanto para os super-ricos as brechas e isenções fazem com que ela caia.