Com a necessidade de, antes do recesso parlamentar, aprovar no Congresso propostas que visam aumentar a arrecadação, o governo prevê que algumas das medidas devem ficar para 2024.
Com medo de não conseguir alcançar os R$ 168,5 bilhões necessários para eliminar o déficit nas contas públicas do próximo ano, o time de economistas está considerando enviar novos projetos para aumentar a arrecadação, sem indicar planos de redução de gastos.
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O esforço prioritário nesta reta final de 2023 é para a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que não haja mudanças significativas e a proposta seja levada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda este ano.
Outra matéria decisiva que está na mira do Ministério da Fazenda é a medida provisória (MP) que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta tem potencial arrecadatório de R$ 35 bilhões.
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Na última quarta (29), o Congresso Nacional instalou uma comissão especial para discutir a matéria.
Como mostrou, uma das ideias ventiladas pela equipe econômica é inserir o projeto de lei que acaba com os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) — uma espécie de distribuição de dividendos a acionistas de grandes empresas — na medida provisória sobre subvenções.
No entanto, parlamentares ouvidos pela reportagem acreditam que a proposta ainda precisa de maturação e, por essa razão, podem ficar para o próximo ano.
Pelos cálculos da Fazenda, o potencial arrecadatório com esta medida chega a R$ 10 bilhões.
No Senado, a prioridade é aprovar o projeto de lei (PL) que taxa as apostas esportivas online, também conhecidas como “bets”, com arrecadação prevista em R$ 2,5 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está preocupado com a demora na aprovação das medidas econômicas no Congresso e anunciou que poderá enviar mais propostas para serem discutidas pelos legisladores.
Durante o Fórum Econômico Brasil–Catar, na quinta-feira (30), Haddad afirmou a jornalistas que o governo vai “trabalhar até o último dia” para aprovar leis que propiciem o aumento da arrecadação e o aproximem o governo da meta de zerar o déficit primário em 2024.
“Vamos trabalhar até o final para que tudo isso seja aprovado. Contamos com o apoio do presidente da Câmara e do Senado. Se não conseguirmos, teremos que adotar medidas alternativas. Não podemos parar, precisamos persistir em alcançar esse objetivo”, respondeu ao ser questionado por jornalistas.
De acordo com especialistas, o governo terá dificuldade em cumprir a promessa de déficit zero em 2024 caso não realize cortes de despesas, apesar dos esforços já feitos e da esperança em novas medidas de arrecadação.
Na opinião de Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual presidente da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), é importante adotar medidas para aumentar a arrecadação, porém é igualmente crucial controlar as despesas. Caso contrário, isso terá consequências negativas para a sociedade.
“É positivo que o ministro esteja focado em tomar medidas que aprimorem o sistema de arrecadação de forma a atingir o seu objetivo, sem necessariamente aumentar excessivamente os impostos.”
E também precisamos considerar as despesas, pois com todo esse aumento real que foi acordado, se não houver controle nos gastos, a sociedade será prejudicada e teremos que aumentar os impostos em até 5% do PIB, o que é muito ruim para todos.
O economista Sergio Vale avalia ser “impossível” o governo conseguir alcançar os R$ 168,5 bilhões necessários para zerar o déficit fiscal com as medidas no Congresso.
Para ele, o problema está na raiz: um marco fiscal que se concentra muito na arrecadação em um país com altos impostos.
“Na minha opinião, é improvável que o governo equilibre suas contas até 2024. Esse ano já mostrou sinais disso. Haddad afirmava que teríamos um déficit de 1%, mas provavelmente será próximo de 2%. Os problemas financeiros vão continuar ao longo de todo o mandato. Não vejo muitas opções além de buscar soluções para aumentar a renda.”
Haddad precisa ter cuidado com o desejo de arrecadar mais dinheiro e não dar sinais claros sobre os gastos. O Congresso pode chegar ao ponto em que considera que já arrecadamos o suficiente. A pressão da sociedade para evitar isso vai aumentar.
O cientista político Horácio Ramalho avalia que o governo conseguirá aprovar algumas pautas até o fim do ano, mas a avaliação em geral não é boa. Segundo ele, o governo tratou apenas de receitas futuras e não há efetivamente um corte de gastos e nem algum gesto nesse sentido.
Ramalho ainda chama a atenção para a relação entre Executivo e Congresso. De acordo com ele, o governo Lula 3 foi o que menos aprovou projetos desde o governo Collor no 1º ano de mandato, o que demanda mais concessões por parte do Executivo aos partidos com maioria nas Casas.
“O PT ganhou uma eleição apertada e não obteve maioria no Congresso. Para conseguir êxito nas votações, teve que fazer concessões aos partidos PP, Republicanos e União Brasil. No entanto, o governo ainda enfrenta dificuldades nas relações com o Congresso. Parece que o governo prioriza investir capital político em indicações para o judiciário em vez de focar na política fiscal, como podemos observar pelas duas indicações feitas pelo presidente Lula ao STF”, afirmou.
Segundo Matheus Albuquerque, analista político da Dharma Politics, para aprovar esses projetos e outros, é importante ter uma boa relação com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
“Levando em conta essa situação, é importante que o governo atenda às demandas no Legislativo para alcançar sucesso dentro do prazo estabelecido. No entanto, é preciso ter cuidado com a flexibilidade do plano financeiro do governo. As relações entre Executivo e Legislativo não são algo isolado.”
“Partícipes desse processo – como grupos de interesse (lobbies) – incidem sobre a agenda fiscal e econômica de elaboração do Governo no intuito de alterar os textos apresentados ao Congresso Nacional”.
Nos últimos dias antes do recesso, o Congresso ainda tem as missões de analisar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os vetos presidenciais.
