Os secretários de Fazenda dos estados divulgaram hoje uma nota indicando que existe o risco de o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) ser federalizado, ou seja, passar a ser administrado pelo governo federal. O IBS é um tributo que será criado pela reforma tributária e é atualmente de responsabilidade dos estados e municípios.
No posicionamento, os secretários afirmam que há “excessivas vinculações” do IBS à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, o imposto federal). “Não se estabelece limites nítidos para evitar o avanço da CBS na base de incidência do imposto subnacional”, critica.
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O Comitê que reúne os representantes pede “travas efetivas” no texto, a fim de assegurar que não haja avanço da União sobre a base tributável dos estados e municípios.
“No formato atual da reforma, o governo federal terá condições de definir as regras do imposto de competência de estados e municípios, criando, na prática, um IVA-Nacional”, diz a nota.
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“Os mecanismos atuais explicitados no relatório da reforma necessitam ser objeto de substancial aperfeiçoamento para que não conspire contra o nosso já fragilizado ajuste federado”, disse.
O IBS é parte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que foi criado pela reforma para estados e municípios. Ele substitui o ICMS e o ISS. A parte do governo federal é o CBS, que substitui o PIS e o Cofins.
A previsão é de que a reforma tributária seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (7). Durante a tramitação do texto na Casa, o relator da matéria ajustou o texto de maneira a atender demandas de estados e municípios.
O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que compensa o fim da guerra fiscal, agora tem um valor maior de R$ 60 bilhões. O Conselho Federativo teve suas responsabilidades reduzidas.
