Os 26 estados e o Distrito Federal devem à União R$ 827,1 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional. Os dados de abril indicam que mais de 77% desse valor são de responsabilidade da região Sudeste.

A dívida da região totaliza R$ 640,6 bilhões para a União. Os três estados com maior endividamento são do Sudeste: São Paulo (R$ 292,9 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 180,3 bilhões) e Minas Gerais (R$ 165,6 bilhões).

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O país possui quatro Estados em Recuperação Fiscal, que é instaurado quando há desequilíbrio financeiro nos governos estaduais. Nesse cenário, os Estados podem usufruir de vantagens, como a flexibilização de normas, a obtenção de incentivos para operações de crédito e a suspensão do pagamento da dívida. Em contrapartida, o ente federativo fica responsável por implementar reformas institucionais para a reestruturação das receitas e despesas.

Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul encontram-se em Recuperação Fiscal. A dívida total dos quatro estados é de R$ 468,3 bilhões. Esse valor representa 56,6% do total devido pelos 27 entes federados.

A União prevê arrecadar R$ 74 bilhões até 2026.

O Tesouro Nacional projeta arrecadar R$ 74 bilhões em 2025 e R$ 40,9 bilhões em 2026, provenientes dos Estados e do Distrito Federal. Em 2025, a arrecadação estimada é de R$ 33,2 bilhões.

Em 2025, o passivo total é de R$ 20,2 bilhões, devido aos juros da dívida, enquanto o estoque é de R$ 12,9 bilhões. Para o ano seguinte, o governo federal projeta receber R$ 15,9 bilhões da dívida, somando R$ 25,0 bilhões em juros.

Os valores de pagamento referentes a 2025 incluem as quantias recebidas até abril daquele ano e as estimadas para o período compreendido entre maio e dezembro.

Revisão de dívidas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou, em janeiro, a lei que determina o pagamento da dívida através do investimento em infraestrutura, segurança pública e educação. A denominação é Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

Até 28 de maio, quando o Ministério da Fazenda respondeu à reportagem, nenhum estado havia aderido ao programa. No dia seguinte, em 29 de maio de 2025, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a autorização para aderir ao programa.

A renegociação da dívida apresenta a capacidade de diminuir as dívidas em até R$ 105,9 bilhões em dois anos.

Garantias Honradas

O Tesouro Nacional efetuou pagamentos de R$ 3,32 bilhões em dívidas aos Estados entre janeiro e abril de 2025. Os três estados que necessitaram de maiores recursos foram Minas Gerais (R$ 1,52 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 885 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 503 milhões) durante o período.

A União investiu R$ 2,90 bilhões nos três estados no período, o que corresponde a 87,5% do total previsto. O Ministério da Fazenda divulgou esses dados nesta quinta-feira (15.mai.2025). A íntegra do relatório (PDF – 601 kB) está disponível.

As garantias cumpridas pela União em operações de crédito e recuperação de outras garantias são os ativos utilizados para atender a eventuais inadimplências em empréstimos e financiamentos dos órgãos federais com bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. A União é notificada pelos credores de que não ocorreu o pagamento de uma das parcelas do contrato.

Vida dos Municípios

A União projeta receber R$ 484,9 milhões em 2025 e R$ 428,6 milhões em 2026. Os dez maiores devedores deverão transferir R$ 312,6 milhões em 2025 e R$ 286,7 milhões em 2026 aos cofres federais.

Fonte por: Poder 360